Em SC, imigrantes passam a ser acolhidos pela assistência social dos municípios

Sem o Centro de Referência de Atendimento ao Imigrante (CRAI), a partir de segunda-feira (23), em Santa Catarina, os imigrantes serão acolhidos e terão auxílios com documentação, domínio do idioma e outros serviços nos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) das cidades.

Conforme o governo do Estado, o serviço já era prestado por estes órgãos, que agora passam a contar com uma rede de atenção composta por vários instâncias das esferas federal e estadual. A coordenação do CRAI afirma que os CRAS não estão preparados para atender o imigrante.

O CRAI será fechado porque acaba o contrato do governo de Santa Catarina com a Ação Social Arquidiocesana (ASA), que executava o trabalho.

Rede de atenção com vários órgãos

Agora, sem possibilidade de prorrogação do contrato, foi criada uma rede de atenção ao imigrante, com a participação da Defensoria Pública da União, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal (PRF), Defensoria Pública do estado, Pastoral do Imigrante e Ministério Público federal e estadual, conforme a gerente de Políticas para Igualdade Racial e Imigrantes Regina Suenes.

— Percebemos que o CRAI não suportaria mais esta grande demanda e passamos a pensar em estratégias, uma delas é o atendimento inicial nos CRAS, que seria uma porta de entrada para toda rede de atendimento, saúde, educação. O CRAS trabalha também com a família do imigrante — explicou.

Atualmente, fazem parte do cadastro único para programas sociais de Santa Catarina 5.762 imigrantes de 85 nacionalidades. A maioria é de haitianos e venezuelanos e está em Florianópolis, Joinville, Chapecó, Itajaí, Blumenau, São José e Palhoça, conforme a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social.

— Os CRAS não têm dinâmica de trabalho para atender com especificidade a demanda dos imigrantes. Hoje, 80% do nosso atendimento (do CRAI) é questão de documentação, contato com embaixadas e consulados. Precisa de contato, às vezes, com parentes no país de origem do imigrante para encaminhar alguma documentação e essa expertise os CRAS não dominam — afirma o diretor do CRAI Luciano Leite.

Prefeituras temem falta de recursos

O novo serviço pegou de surpresa Joares Ponticelli, que é presidente da Federação Catarinense de Municípios (Fecam).

– Confesso que oficialmente não fui informado disso. Num primeiro momento, posso dizer que o problema é que os governos, dos estados e a União, transferem responsabilidades para os municípios sem a devida prestação do recurso – declarou.

O governo do estado informou que em 2019 vai repassar R$ 11,1 milhões destinados aos municípios com CRAS ativos.

387 CRAS estão em atividade em SC

Segundo a Regina Suenes, os CRAS dispõem de equipe técnica, com psicólogo, assistente social, sociólogo e pedagogo e o estado já trabalha na capacitação desses profissionais.

— O imigrante está morando naquele município. Quando nos deparamos com a situação do CRAI verificamos que os CRAS já faziam o atendimento ao imigrante e isso não sobrecarregava a equipe — explicou.

No período em que esteve em funcionamento, o CRAI atendeu 60 nacionalidades, presentes em 40 municípios catarinenses.

De acordo com o governo, atualmente, há 387 CRAS no estado e 100 Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), com o suporte de 8,5 mil servidores.

— Só na Grande Florianópolis temos 10 CRAS. Uma das ações foi fornecer através da defensoria pública uma capacitação on-line para os técnicos. Essa gestão é um contato direto com a Polícia Federal e a Defensoria Pública no sentido de estruturar a questão documental – afirmou Regina Suenes.

Segundo o coordenador do CRAI Luciano Leite, Santa Catarina é um dos estados que mais recebe venezuelanos no país, além de solicitações de refúgio. Para ele, falta ao CRAS preparo para tratar do tema.

— Em Santa Catarina, a grande referência no atendimento ao imigrante são entidades da sociedade civil, como Cáritas e Pastoral do Imigrante. Os CRAS não têm essa especificidade de atendimento – afirmou.