Dos 352 mil imóveis rurais de Santa Catarina, 97,4 mil possui alguma irregularidade, segundo o diretor de políticas da agricultura familiar e da pesca da Secretaria de Estado da Agricultura, Hilário Gottselig.
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— Tem áreas que foram sendo partilhadas há seis gerações e que as pessoas tem a posse mas não o registro, tem contratos de compra e venda que não foram registrados, entre outros — frisa.
Por meio de um convênio de R$ 4,6 milhões com o governo federal, a intenção é regularizar 10 mil imóveis rurais dentro de um ano em SC. O trabalho já iniciou em 1.740 propriedades de Ponte Serrada, Passos Maia, Abelardo Luz, Fraiburgo e Irineópolis. Outras 7 mil estão em fase de licitação. E mais 1,7 mil devem ser licitadas no segundo semestre.
A ação faz parte de um programa nacional de cadastro de terras e regularização fundiárias. Nas propriedades maiores o proprietário é quem banca os custos da regularização e o georreferenciamento das propriedades.
Na áreas com menos de quatro módulos, o que dá 80 hectares na região de Chapecó, o governo acaba contratando as empresas para fazer o trabalho, sob supervisão dos municípios e da Epagri.
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— O Incra não tem como fazer isso e por isso firmou convênio conosco, com contrapartida do Governo do Estado. A regularização é uma exigência para que os agricultores possam ter acesso a políticas públicas, como o Pronaf — disse Gottselig.
Ele afirmou que o processo também vai corrigir distorções e imprecisões ocorridas há muitos anos na medição das terras. Normalmente há uma área maior nas escrituras do que o que existe de fato. Com o georreferenciamento a medição é precisa. Os agricultores também vão receber um mapa de sua propriedade, que pode auxiliar na gestão da implantação de culturas e benfeitorias.
Nos assentamentos com mais de dez anos os posseiros poderão receber um documento de emancipação da área, que dará direito a financiamento. Gottselig acredita que o investimento para regularizar todas as áreas deve superar os R$ 100 milhões.