Em sabatina, Aras nega alinhamento da PGR a Bolsonaro e sugere “correções” à Lava-Jato 

Indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) para comandar a Procuradoria-Geral da República (PGR), o subprocurador Augusto Aras disse nesta quarta-feira (25) que a Operação Lava-Jato tem excessos e está passível de correções.

— Toda e qualquer experiência nova traz também dificuldades […] Sempre apontei os excessos, mas sempre defendi a Lava-Jato, porque a Lava-Jato não existe per se. A Lava-Jato é o resultado de experiências anteriores, que não foram bem-sucedidas na via judiciária.

As declarações foram dadas em sabatina diante de senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Indicado ao comando do Ministério Público Federal por Bolsonaro, Aras precisa ser aprovado pelo Senado para assumir a vaga deixada por Raquel Dodge na PGR.

Na sabatina, Aras citou uma série de operações que antecederam a Lava Jato, como Satiagraha, a Castelo de Areia, o Banestado, a Sundow.

— Esse conjunto de experiências gerou um novo modelo, modelo esse passível de correções, e essas correções eu espero que possamos fazer juntos, não somente no plano interno do Ministério Público, mas com a contribuição de vossas excelências — disse o subprocurador.

Ainda falando sobre a Lava-Jato, Aras disse que pretende estender o que chamou de boas práticas da operação a todo o Ministério Público, nos estados e municípios.

— A chamada Operação Lava-Jato representou importante marco no combate à corrupção. As boas práticas ali desenvolvidas devem ser estendidas a todo o Ministério Público e a todos os níveis da esfera política, aprimorando-se métodos e sistemas, sempre dentro da ordem jurídica — afirmou.

O subprocurador tem dito que, embora seja um marco da atuação de procuradores no combate à corrupção, a Lava-Jato não é a única operação em andamento no Ministério Público Federal (MPF) e que, assim como as outras, ela tem de ser incorporada e prestar contas à Procuradoria. ​

Após a sabatina, os senadores da comissão votam se aprovavam ou não a indicação de Aras feita pelo presidente Bolsonaro para chefiar o MPF nos próximos dois anos. A expectativa na Casa é de uma aprovação tranquila e que este cenário deve se repetir no plenário do Senado, onde terá a indicação votada ainda nesta quarta-feira – ambas as votações são secretas.

No plenário, Aras precisará de maioria absoluta (41 de 81 senadores). Se a indicação for aprovada no plenário, caberá ao presidente da República nomeá-lo em seguida, por meio de um decreto.

Ainda na sabatina, Aras disse que terá uma atuação independente garantida pela Constituição, livro que segurou e mostrou aos senadores. Foi uma tentativa de rebater críticas de opositores que apontam risco de tutela da PGR por Bolsonaro, a quem agradeceu publicamente nesta manhã pela indicação.

— Não há alinhamento, no sentido de submissão, a nenhum dos Poderes, mas há, evidentemente, o respeito que deve reger as relações entre os Poderes e suas instituições — afirmou.

Aras se disse contrário ao ativismo judicial, mas cobrou ao Congresso que cumprisse seu dever constitucional de legislar.

— Não poderiam ser objeto de ativismo judicial, entre as quais o aborto, a descriminalização da maconha, que são temas caros, relevantes, que devem merecer a apreciação do Congresso Nacional e não devem ser objeto de ativismo judicial — afirmou.

Aras disse que, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) analisa e se manifesta sobre temas como criminalização da homofobia, casamento homoafetivo e descriminalização de drogas, "é preciso saber em que nível está operando o Supremo, se está no nível da interpretação, se está no nível da mutação ou se está usurpando as competências do Senado e da Câmara Federal".

Ao falar de meio ambiente, disse que o Brasil tem uma legislação moderna e abraçou o conceito de desenvolvimento sustentável e que, sob tais premissas, é preciso que o Ministério Público busque "múltiplas respostas certas".

— Esse Ministério Público moderno e desenvolvimentista deve atuar de forma interdisciplinar e com respaldo dos meios técnicos adequados, afastando-se de caprichos pessoais que caracterizam o arbítrio e a ilegalidade. As pessoas têm valores, convicções e ideias próprias, mas a atuação institucional do Ministério Público reclama sua submissão aos valores e à única ideologia do Estado brasileiro, que é a democracia participativa.

Aras foi questionado por senadores sobre a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho de Jair Bolsonaro, como embaixador em Washington. Resumidamente respondeu que a súmula que disciplina o nepotismo não o estende a agentes políticos. Caso a indicação seja oficializada pelo governo e haja questionamento na Justiça, a PGR terá que se manifestar.

Logo no início da sessão, apresentou à comissão documentos que comprovam que devolveu sua carteira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e se retirou da sociedade do escritório Aras e Advogados Associados, com sede em Salvador.

Relator da indicação, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) explicou que não há impedimento para que ele seja sócio de um escritório de advocacia porque ele ingressou no Ministério Público antes da promulgação da Constituição de 1988.

Quem é Antônio Augusto Brandão de Aras

Nascido em Salvador, Antônio Augusto Brandão de Aras, 60 anos, é professor da Universidade de Brasília (UnB) e da Escola Superior do Ministério Público da União. Ingressou no MPF em 1987 e desde 2011 é subprocurador-geral da República.

Esta é a primeira vez, em 16 anos, que um presidente da República desprezou a lista tríplice, formada a partir de uma eleição interna no Ministério Público Federal, e indicou para o comando da instituição alguém que não teve o voto dos colegas. Aras não disputou o pleito.

A categoria reagiu com uma enxurrada de queixas nas redes sociais e uma nota da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), que classificou a indicação como um "retrocesso democrático e institucional", por causa do desrespeito à lista tríplice.

O presidente da República não é obrigado a seguir a lista, mas isso havia se tornado uma tradição. Defensores da eleição interna argumentam que a lista ajuda a garantir a independência da PGR em relação ao Executivo. Para Aras, diferentemente, a disputa levou para o Ministério Público Federal todos os vícios de uma eleição, como o clientelismo e o toma lá dá cá.

Entenda o processo para aprovação

SABATINA

Para ser oficializado no cargo, Aras precisa ser sabatinado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, formada por 27 senadores. A sessão será nesta quarta (25), a partir das 10h, com o seguinte rito:

ARAS FALA POR 30 MINUTOS

O relator da indicação, senador Eduardo Braga (MDB-AM), fala por entre 10 e 15 minutos.

Começam as perguntas. Podem fazer questionamentos titulares e suplentes da CCJ, mas também não membros.

Geralmente, a presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), faz blocos de 4 ou 5 perguntas. Cada senador terá 10 minutos para falar.

VOTAÇÃO NA CCJ

Após a sabatina, os 27 senadores votam para decidir se aprovam o nome de Aras para a PGR.

VOTAÇÃO NO PLENÁRIO

O parecer da CCJ é encaminhado ao plenário, onde Aras precisará de maioria absoluta (41 de 81 senadores) para ser aprovado.

NOMEAÇÃO

​Se a indicação de Aras for aprovada no plenário do Senado, caberá ao presidente da República nomeá-lo, por meio de decreto.

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