Em Palhoça, motorista pode entrar com recurso de multas em vias municipais pelo site da prefeitura 

Em Palhoça, multas, infrações e ocorrências de trânsito cometidas em vias municipais podem ser questionadas pelo Portal do Cidadão no site da prefeitura. O motorista pode entrar com recursos sobre infração, pedir ressarcimento de multa, autuação, indicar condutor infrator e apresentar defesa na Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari) e no Conselho Estadual de Trânsito (Cetran) via atendimento online.

– Em casa, o cidadão vai preencher diretamente no sistema ou se for através de advogado com petição, não precisa imprimir, basta salvar em PDF, e fazer o cadastro com informações obrigatórias. Ele vai protocolar o documento, gerar um número de recurso que chega ao órgão de trânsito para o procedimento via Detran Net – explicou o assessor da secretaria municipal de segurança Gabriel Alvarez.

Se o usuário não tiver acesso à internet, pode ir até o órgão de trânsito e receber ajuda de um funcionário que vai usar esse sistema de informatização.

Cada tipo de solicitação exige documentos, que precisam ter a imagem anexada. A assinatura pode ser feita digitalmente no próprio sistema. Depois de protocolar a solicitação, o motorista recebe um email de confirmação, conforme Alvarez.

– Ele (o motorista) consegue acompanhar passo a passo do processo através do número (do procolo) no sistema. Se o resultado for insatisfatório para o cliente, ali mesmo ele vai ter acesso ao processo, pode fazer nova defesa e protocolar para uma segunda instância – afirmou.

Como era antes

Conforme o assessor da secretaria municipal de segurança Gabriel Alvarez, antes, todos esses serviços eram acessados de forma presencial, num órgão de trânsito do município ou do estado. No caso de precisar recorrer das decisões, o motorista poderia ter que ir três ou quatro vezes ao órgão de trânsito.

– Se o motorista fosse de fora poderia procurar o órgão de trânsito da cidade dele ou enviar para nós por correio. Todo os procedimentos eram feitos em papel, de forma presencial, a pessoa trazia cópia de documentos, a gente gerava outros, imprimia, dava cópias para pessoa(…) era gerado um processo. Tudo isso, além de um gasto enorme para a municipalidade, gerava transtorno para o usuário – recordou.

Detran Digital

Desde o ano passado, a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) definitiva, segunda via do documento e a Permissão Internacional para Dirigir (PID) podem ser solicitadas pelo site do Detran.