Em nota oficial, governo do Estado reconhece dívida de R$ 508 milhões na saúde e anuncia aumento dos repasses

O governo do Estado emitiu uma nota oficial com esclarecimentos sobre a situação na saúde pública do Estado, tema de uma série de reportagens ao longo desta semana nos veículos da NSC Comunicação.

No texto, a Secretaria da Sáude reconhece uma dívida acumulada de R$ 508 milhões até julho. Desde valor, cerca de R$ 270 milhões são referentes às despesas com municípios, e R$ 140 milhões com organizações sociais.

O governo aponta como principais agravantes da situação a defasagem do pagamento pelo SUS e a judicialização. O montante de recursos recebidos da União em 2016, de R$ 546 milhões, foi inferior ao recebido em 2010, de R$ 554 milhões, segundo levantamento do Tesouro do Estado. Para 2017, a projeção é de um repasse ainda menor, de R$ 505 milhões. Já as demandas com ações na Justiça somam R$ 220 milhões somente neste ano, o que seria suficiente para manter os 13 hospitais do Estado operando plenamente por mais de dois meses.

O governo reitera que os repasses à saúde estão acima do percentual constitucional mínimo de 12%. O percentual foi de 12,82% no ano passado, neste ano vai fechar em 13% e em 2019 vai atingir os 15%. Cada evolução de 1% no percentual representa cerca de R$ 200 milhões a mais para o setor.

Por fim, o governo promete uma série de ações para reforçar as contas da saúde pública ainda neste ano, com repasses de recursos oriundos do Programa Catarinense de Recuperação Fiscal, dos lucros do Porto de São Francisco do Sul e dos depósitos do SC Saúde, plano de saúde dos servidores do Estado.

Ouça a reportagem:

Confira a ínegra da nota:

Governo de Santa Catarina presta esclarecimentos sobre a saúde pública

A promoção da saúde pública em Santa Catarina é prioridade do Governo do Estado. Mesmo diante de desafios como a crise econômica no cenário nacional, a crescente demanda por novos serviços e a defasagem nos repasses federais pelo Sistema Único de Saúde (SUS), não houve interrupção do sistema catarinense e os hospitais públicos seguem operando com a meta de prestar serviços de qualidade e na quantidade necessária.

A dívida

A Secretaria de Estado da Saúde reconhece a dívida estimada em R$ 508 milhões acumulada até julho deste ano. Desde valor, cerca de R$ 270 milhões são referentes às despesas com municípios e outros R$ 140 milhões envolvem contratos de gestão com as organizações sociais.

Agravantes

Além dos fatores de competência do Governo do Estado, outras questões fogem da alçada da administração pública estadual, mas impactam direta e significativamente no sistema.

A defasagem do pagamento pelo SUS é um dos principais agravantes do déficit da saúde pública. Para ter uma dimensão do problema, o montante de recursos do SUS recebidos da União em 2016 (R$ 546,4 milhões) foi inferior ao recebido em 2010 (R$ 554,4 milhões), aponta levantamento do Tesouro do Estado. E para 2017, a projeção é de um repasse ainda menor, que até o final do ano deve somar R$ 505 milhões.

Outro ponto crítico é a judicialização de demandas, que ocorre quando decisões da Justiça impõem ao Estado os custos de casos muito específicos que a rede pública não consegue atender. As demandas com a judicialização de ações na saúde somam R$ 220 milhões somente neste ano, um montante que seria suficiente para manter os 13 hospitais do Estado operando plenamente por mais de dois meses.

A crise econômica e queda de arrecadação também agravam as dívidas já existentes com fornecedores. E ao mesmo tempo a demanda pelos serviços está aumentando significativamente. Houve, neste ano, uma migração de mais de 25 mil usuários de planos particulares para a rede pública.

Repasses

Desde 2013, mesmo com as dificuldades financeiras enfrentadas, o Governo de Santa Catarina faz repasses para a Secretaria de Estado da Saúde além do mínimo obrigatório pela constituição, que é 12% da arrecadação. Em 2016, o percentual foi de 12,82%, neste ano vai fechar em 13% e em 2019 vai atingir os 15%. É importante ressaltar que uma evolução de 1% no percentual representa cerca de R$ 200 milhões a mais para o setor.

Neste ano, os repasses para a Secretaria da Saúde somaram R$ 622 milhões entre janeiro e agosto, valor que supera em 9,5% os R$ 568 milhões investidos no mesmo período do ano passado. E até dezembro, a cada mês serão repassados mais R$ 90 milhões. Em setembro, já foram R$ 45 milhões até a última quarta-feira, dia 13.

É importante destacar que nesta conta não estão incluídos os gastos com folha de pessoal, que representam R$ 95 milhões por mês para pagamento dos servidores ativos.

O tamanho do setor

Dos 183 hospitais ativos em Santa Catarina vinculados ao SUS, 128 são de gestão estadual, sendo que 13 são de administração própria da secretaria de Estado da Saúde. Uma rede que disponibiliza atualmente 11.386 leitos gerais pelo SUS e 678 leitos de UTI. Considerando exclusivamente os 13 hospitais que são geridos pela Secretaria de Estado da Saúde, apenas neste primeiro semestre de 2017, foram realizados 585.953 atendimentos (internação, ambulatório e emergência), 23.306 cirurgias e 1.607.125 exames. É um setor de extrema complexidade, mas é necessário reconhecer grandes conquistas concretizadas. Temos um sistema que é líder nacional em transplantes de órgãos, somos referência na adoção de novas tecnologias como a telemedicina e melhorias, reformas e ampliações são realizadas constantemente em diferentes regiões do estado.

Dos 93.650 servidores ativos de Santa Catarina, os da área da saúde (sem considerar os funcionários de OS) representam 18,5%.

Investimentos

Desde 2011, o Governo de Santa Catarina vem investindo fortemente em melhorias no setor. Pelo programa Pacto de Santa Catarina, foram aplicados R$ 732 milhões nos hospitais próprios, terceirizados e organizações sociais.

Outros R$ 100 milhões foram investidos exclusivamente em obras e reformas nos hospitais próprios. E mais de R$ 630 milhões foram investidos nos hospitais que atendem pelo SUS para custeio e manutenção, aquisição de veículos, compra de equipamentos e para obras de construção, reforma e ampliação das unidades hospitalares.

Entre exemplos recentes, foram investidos R$ 2,5 milhões na nova unidade de urgência e emergência do Hospital Maicé, em Caçador, com capacidade para 5 mil pacientes atendidos por mês. Em Florianópolis, o Hospital Infantil Joana de Gusmão, que já é referência nacional, recebeu R$ 20 milhões em obras, que incluem um novo centro cirúrgico, já em funcionamento. Na região Norte, o Hospital Regional Hans Dieter Schmidt está passando por uma reforma, com investimentos de R$ 20 milhões e previsão de conclusão para dezembro deste ano.

Operações extras

Diante da necessidade de investir ainda mais no setor, o Governo do Estado está preparando uma série de ações com a meta de garantir um reforço para as contas da saúde pública ainda neste ano. Para isso, além de medidas para aumentar a arrecadação, serão realizadas operações envolvendo repasses do Programa Catarinense de Recuperação Fiscal, dos lucros do Porto de São Francisco do Sul e dos depósitos do SC Saúde, plano de saúde dos servidores do estado.

Além disso, realocação de recursos, como do fundo da agroindústria, e doações do setor privado estão atendendo gastos específicos com Cepon, medicamentos e combustíveis de ambulâncias.