Em memória de Thomas Bastos

“ A morte de Márcio Thomaz Bastos evoca a lembrança de seus vínculos com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e com os advogados catarinenses. Sua eleição ocorrera por sufrágio unânime das secionais, fato inédito desde 1971, em que as disputas eram sempre acirradas. Seabra Fagundes assinalou, na ocasião, que a OAB passara a desempenhar papel mais relevante na política nacional, e a unanimidade em torno do novo presidente evidenciava a união dos advogados quanto aos objetivos maiores da classe, pelas prerrogativas profissionais, pelo estado democrático e pelos direitos humanos.

Uma nova Constituição, após a ruptura de 1964, era anseio dos advogados e Márcio Thomaz Bastos, conforme o Jornal do Brasil de 18 de maio de 1987, assumira o papel de porta-voz do ideário político de 270 mil advogados então existentes no país. Em maio de 1987, convidamos Bastos para proferir a conferência de abertura do II Colégio de Presidentes das Subseções, em Chapecó. O Advogado e a Constituinte foi o tema que escolheu.

Aludiu aos avanços e retrocessos dos trabalhos e lembrou que os advogados levaram à Constituinte temas discutidos nas conferências nacionais desde 1958, inclusive quanto à adoção do princípio da obrigatória motivação das decisões judiciais e a inserção da advocacia no texto constitucional, consagrando a indispensabilidade do advogado na administração da Justiça.

Afirmando-se advogado típico, disse que a longa experiência na advocacia e na direção dos órgãos da classe o autorizavam a ressaltar a importância do advogado na vida do país, porque “somos efetivamente aqueles que lutam pela liberdade.”

O coroamento de sua presidência na OAB ocorreu em 5 de outubro de 1988, em Porto Alegre, na Conferência Nacional. Sob grande comoção cívica, milhares de advogados celebraram a nova Constituição, sendo promulgada em Brasília.

Ministro da Justiça posteriormente, observou conduta de respeito às instituições democráticas. Retornando à advocacia, assumiu com o brilho e competência causas de grande repercussão nacional. Sua morte representa imensa perda para os advogados e para a cidadania em geral. “