Os moradores de cidades da Grande Florianópolis, que usam transporte intermunicipal, estão pagando mais caro pela tarifa. O reajuste de 13,5% no valor da passagem foi autorizado pela Agência de Regulação dos Serviços Públicos de Santa Catarina (Aresc) e passou a valer na última sexta-feira (15).
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Nesta terça-feira (19), a edição do Jornal do Almoço, da NSC TV, exibiu o relato de uma passageira que afirmou estar pagando R$ 15 para se locomover. Ela mora em Palhoça e trabalha em São José, na Grande Florianópolis.
— Pagava R$ 11,30 e agora [pago] R$ 15. Eu acho exploração, eu acho absurso, acho surreal. A gente estava conversando de se reunir para fazer o sistema de carona. Sai muito mais em conta, é rapidinho e com mais conforto — disse Josimeire da Silva.
Apesar do aval da Aresc, na tarde do último dia 15, a Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade do Estado de Santa Catarina (SIE) afirmou que os valores não deveriam ter aumentado, pois a Agência de Regulação dos Serviços Públicos de SC emitiu um parecer técnico.
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“A Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade esclarece que a Aresc emitiu seu parecer técnico e que, para que possa ser implementado ou não o aumento tarifário, necessita obrigatoriamente de análise e deliberação do poder concedente, que é a Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, bem como da deliberação do Conselho Estadual de Transporte de Passageiros. Sem essas autorizações e deliberações e análise, não há aumento da tarifa”, disse.
Veja detalhes do acordo entre Governo de SC e MP para regularizar o transporte intermunicipal
Nesta terça-feira (19), o governo do Estado divulgou, por meio de nota, que vai entrar na Justiça contra empresas que aumentaram os valores de passagens do transporte público intermunicipal. Segundo o Estado, entre os meses de maio e julho de 2022, algumas empresas apresentaram documentação na Aresc para pedir a revisão extraordinária da tarifa, de forma individualizada.
“A Aresc foi analisando e publicando em seu site os pedidos considerados procedentes. Ainda assim, o rito completo a ser cumprido para aplicação da nova tarifa requer validação pela SIE, que é o poder concedente, e pelo Conselho Estadual de Transporte de Passageiros (CTP), o que ainda não aconteceu”, afirmou o governo em nota.