Em duas semanas, duplica o número de ações ajuizadas em Florianópolis depois da criação de cadastro de bons e maus pagadores em SC

Em duas semanas, quase duplicou o número de ações ajuizados nos Juizados Especiais Cíveis da área central da comarca de Florianópolis de consumidores em busca de indenizações pela inclusão não autorizada dos nomes deles na ferramenta que classifica bons e maus pagadores.

Do começo do ano até o final de agosto, o número era de 23 mil ações. Nesta sexta-feira, o Tribunal de Justiça divulgou que esse número já chegou a 42 mil ações. Essa demanda aumentou depois da criação de cadastro de bons e maus pagadores em SC, chamado de concentre scoring. O produto da Serasa Experian é um sistema que pontua o cliente e o classifica de acordo com os pagamentos.

O número corresponde apenas a Florianópolis e apenas ao Fórum Eduardo Luz, não contabilizando as ações dos juizados do Norte da Ilha e do Estreito. O titular do 1º Juizado Especial Cível e diretor do Fórum de Florianópolis, Antônio Augusto Baggio e Ubaldo, considera o número preocupante e acredita que, nesse caso, a busca por justiça de forma coletiva pode colocar em risco e pode até inviabilizar a prestação de serviços.

O magistrado afirma que, por dia, pelo menos 2 mil novas ações são ajuizadas.

– Se uma ação podia ser julgada em até 60 dias, agora pode levar até 18 meses para ser apreciada – calcula o juiz.

Segundo a comunicação do Tribunal de Justiça (TJ) de Santa Catarina, o primeiro órgão afetado pela enxurrada de ações é o setor de distribuição, responsável pelo ingresso dos processos e que atende também as demais varas do Fórum:

– O problema não se resume aos juizados – alerta o servidor Rafael Lopes da Rosa, distribuidor judicial em exercício, acrescentando que a equipe que atua no setor precisa se redobrar para dar conta do trabalho.

O presidente do TJ, desembargador Cláudio Barreto Dutra, determinou abertura de processo administrativo para regularização da distribuição judicial no Fórum.

– Tirar servidores de outros locais para atuar ali na distribuição seria tirar de varas criminais, da infância, da família e outras, cuja emergência de atendimento não permitiria o remanejamento – pondera.