Em discussão há pelo menos três anos em Joinville, ARTs são ponto de polêmica na LOT

Antes mesmo de a Lei de Ordenamento Territorial (LOT) ser escrita, as áreas rurais de transição (ART) já eram alvo de intensos debates. Denominação criada pelo Ippuj para nomear áreas oficialmente rurais onde já existem residências, comércios e até mesmo indústrias, as ARTs nasceram na Lei de Macrozoneamento aprovada em 2010.

Estes espaços foram definidos como zonas de amortecimento, que se colocariam entre duas Joinvilles, uma urbana e outra rural. E é justamente a falta de consenso sobre o que são e, principalmente, quais seus impactos, que faz das ARTs uma das maiores polêmicas da nova LOT.

Para o Ippuj, instituto responsável pelo planejamento territorial de Joinville, a argumentação é de que as ARTs servem como uma espécide de reguladora destas áreas, que têm características urbanas e rurais.

No entanto, há argumentos contra a ideia que alegam que as ARTs aumentam o perímetro urbano, ainda que sob uma denominação diferente.

Na lei que foi sancionada em 2010 pelo então prefeito Carlito Merss (PT), foi determinada a criação de três ARTs – na época, chegou-se a discutir a criação de seis áreas. Segundo a lei, cada uma terá suas especificações, que visam atender a diferentes objetivos.

Cada ART com sua característica

A ART especial, que fica localizada na região atrás dos bairros Paranaguamirim e Jarivatuba, será focada no uso industrial, embora também tenha reservado espaço para empreendimentos residenciais e comerciais.

Lá, por exemplo, ficaria o antigo complexo industrial que a Ajorpeme planejava construir.

Por sua vez, a ART da Estrada da Ilha privilegia o uso residencial, embora também permita os outros usos. Nesta região, os terrenos que só podiam ser parcelados em 5 mil m², cairão para 2,5 mil m².

Enquanto isso, a ART Sul, que fica na região do campus da UFSC e da General Motors, terá suas ações voltadas para todos os setores, reduzindo o tamanho do lote e incentivando o adensamento populacional na área.

Para se ter uma dimensão do que as ARTs representam, a criação das três áreas equivale a três vezes o tamanho do bairro Boa Vista. Em números, são 4,9 milhões de m².

Caso as ARTs fossem consideradas parte da zona urbana pela Prefeitura, a área urbana de Joinville passaria de 209,3 milhões de m² para 214,2 milhões de m².