Em defesa de atos claros

“ Recentemente, o Diário Catarinense publicou um artigo sobre o pagamento de auxílio-moradia a magistrados, assinado por um advogado que criticou o fato de a OAB/SC ter dado publicidade ao voto de uma integrante do Conselho Nacional de Justiça relacionado a subsídios da magistratura.

Pela relevância do assunto, grandes veículos de comunicação noticiaram nacionalmente o voto da Conselheira Gisela Gondin Ramos, representante eleita pelo Conselho Federal da OAB para atuar perante o CNJ. Por semelhante motivo, a OAB/SC divulgou em sua newsletter diária o voto em questão, assim como já fizera noutras oportunidades, quando estampou posicionamentos desta mesma representante sobre diferentes temas.

A publicidade dos pronunciamentos dos representantes da OAB não é um luxo. Trata-se de um importante direito dos advogados e, acima de tudo, um dever do órgão de classe que os representa. Em suma: direito à informação e dever de informar. Isso se chama transparência, palavra muito cara à atual diretoria da OAB/SC, que infelizmente não é compreendida – quando não é distorcida – por quem não está acostumado a praticá-la.

A OAB/SC não se opõe à digna remuneração de qualquer classe trabalhadora, muito pelo contrário. Da mesma forma, não faz oposição à justa remuneração de outros operadores do direito, até porque isso seria um contrassenso, pois ela luta permanentemente pela valorização dos honorários dos advogados. Aliás, sou testemunha dos vários pronunciamentos em que o presidente da OAB/SC defendeu remuneração e condições de trabalho justas aos magistrados, mostrando-se sensível ainda às perdas salariais enfrentadas por esses profissionais.

Estarrecedor, no entanto, é que um advogado venha a público sugerir que juízes bem remunerados ficam “mais imunes” ao assédio de corruptores. Trata-se de verdadeira infâmia, alicerçada em simplório e disparatado raciocínio que, além de desprezar a força da virtude, comete grave injustiça a uma classe que se distingue pela correção dos seus membros, não pelo contrário. “