Durante cinco horas de Operação da Lei Seca a Guarda Municipal de Florianópolis (GMF) flagrou 23 motoristas dirigindo sob efeito de álcool em dois bairros da Capital. As fiscalizações foram realizadas entre a noite de quinta-feira (12) e a madrugada de sexta-feira (13) no bairro Abraão, na região continental, Santa Mônica e Centro, nas imediações da Avenida Mauro Ramos.
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Os agentes de trânsito flagraram 23 condutores embriagados e infringindo a lei seca, segundo eles foram autuados, com multa de R$ 2.934.70 e terão o direito de dirigir suspenso por um ano.
De acordo com a PMF ao todo neste período foram abordados e submetidos a fiscalização de alcoolemia 338 condutores.
O que diz a lei?
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê o valor de R$ 293,47 para a multa gravíssima, mas a Lei Seca multiplica esse valor por 10, chegando a R$ 2.934,70. Além disso, o motorista tem a CNH recolhida e responde a um processo administrativo que leva a suspensão do direito de dirigir por 12 meses – depois de todos os recursos possíveis.
O veículo também é retido até que um outro condutor habilitado se apresente. Em caso de reincidência da infração dentro de um ano, a multa será dobrada, para R$ 5.869,40, e a CNH pode ser cassada.
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A prisão por embriaguez ao volante só ocorre caso a pessoa possua concentração igual ou superior a 0,3 mg de álcool por litro de ar ou de 0,6 g/L no sangue pode ser multado pelo artigo 165 e também enquadrado em crime de trânsito (artigo 306).