Em audiência pública, órgãos debatem sobre Ocupação Amarildo

As lideranças da Ocupação Amarildo de Souza, que segue instalada às margens da SC-401 em Florianópolis, tentam emplacar uma nova discussão para além da determinação da Justiça agrária estadual.

Uma audiência pública convocada pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa na tarde de ontem – realizada a pedido dos representantes da invasão – colocou frente a frente órgãos públicos que, em conjunto, podem tomar medidas concretas sobre o futuro do acampamento.

Estiverem presentes diversas instituições, entre elas a Justiça agrária de SC, o Incra, a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e a Advocacia Geral da União (AGU). O envolvimento de tantas instituições aumenta a complexidade da situação: cada um só pode agir se o outro fizer o seu trabalho. A determinação de que o acampamento deve abandonar o terreno até dia 15 de abril continua mantida.

Comenta-se nos bastidores que os atuais acampados têm remotas chances de serem assentados, uma vez que o prazo de retirada se aproxima e os órgãos públicos que poderiam tomar alguma decisão seguem em ritmo próprio.

O líder da ocupação, Rui Fernando, garante que irá respeitar o prazo. Mas também afirma que, uma vez comprovada a propriedade da União sobre a área, uma nova discussão deve ocorrer.

O ouvidor agrário do Incra, Fernando Souza, já manifestou interesse em propor o assentamento das famílias através do projeto Casulo, que visa fortalecer a agricultura familiar em terrenos próximos a centros urbanos. Para isso ocorrer, seria necessário que a propriedade privada da terra fosse anulada e passasse a pertencer à União.

– O Incra só poderá ingressar naquela área se a SPU agir e ofertar a terra aos cuidados da reforma agrária. Existe uma possibilidade de assentamento caso o SPU use de seus esforços e prossiga com seus trabalhos – disse o ouvidor.

A única autorizada a entrar com uma ação jurídica de anulação de títulos do atual proprietário, o empresário Artemio Paludo, seria a AGU, e mesmo assim ele teria direito a ampla defesa. Segundo a procuradora chefe do órgão em SC, Dalvani Jank, as condições estão sendo analisadas. Ela também está aguardando movimentos por parte da SPU como, por exemplo, a homologação da área, que deve respeitar os trâmites e envolver a notificação oficial dos proprietários, o que ainda não aconteceu.

Pressionada pelo Incra e tendo a AGU à espera, a superintendente da SPU, Sílvia de Luca, conta também que já recebeu os manifestantes em quatro ocasiões. Ela afirma que a propriedade é realmente da União, mas adiantou que não pode tomar nenhuma providência enquanto não receber laudos especializados do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), que deve avaliar se o terreno é ou não Área de Preservação Permanente e se pode receber um assentamento agrário.