Elizeu Mattos tem candidatura a prefeito indeferida em Lages por inelegibilidade

O candidato Elizeu Mattos (MDB), que concorre à prefeitura de Lages, teve o pedido de registro de candidatura indeferido pela Justiça Eleitoral. A decisão ocorreu em resposta a uma ação de impugnação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). O documento sustenta que o candidato estaria inelegível por ter renunciado ao cargo de prefeito em 2016 durante um processo de impeachment.

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Elizeu Mattos foi prefeito de Lages entre 2013 e 2016. No período em que esteve à frente da prefeitura, chegou a ter a prisão preventiva decretada pelo Tribunal de Justiça por conta de investigações realizadas na Operação Águas Limpas. Essas investigações resultaram em uma ação penal, que foi julgada procedente em 1ª instância e ainda está em tramitação na 2ª instância, e também em um pedido de impedimento analisado pela Câmara de Vereadores.

Em outubro de 2016, Elizeu Mattos renunciou ao cargo antes da conclusão da Comissão Processante da Câmara. A ação defende que a renúncia ocorreu após o prefeito ter sido notificado da conclusão do relatório final da Comissão Processante criada pela Câmara, que tinha data definida para julgar se aprovava o relatório pedindo o impedimento do prefeito.

Por conta disso, no entendimento do Ministério Público Eleitoral, Elizeu Mattos teria ficado “inelegível para a eleição que se realizaram durante o período subsequente do seu mandato e nos 08 anos seguintes ao término do mandato, alcançando o pleito eleitoral deste ano de 2024”, segundo um trecho do documento. A defesa do prefeito alega que a renúncia ocorreu por conta da morte da esposa de Elizeu Mattos, em outubro daquele ano, e não para fugir do julgamento do processo de impedimento. Na avaliação da defesa, isso não causaria a inelegibilidade do político.

O pedido do Ministério Público Eleitoral foi julgado procedente pelo juiz eleitoral Antônio Carlos Junckes, da 104ª Zona Eleitoral de Lages. A decisão dele reconheceu a inelegibilidade do candidato para as eleições de 2024 e indeferiu o pedido de registro de candidatura. No entanto, a defesa de Elizeu Mattos ainda pode recorrer da decisão para reverter o indeferimento da candidatura. Enquanto os recursos não são analisados, Elizeu Mattos pode prosseguir com a campanha normalmente.

O que diz a defesa

No processo, a defesa de Elizeu alegou que ele renunciou por questões familiares, por conta do falecimento de sua esposa, Cristiane Garcez, naquele mesmo mês. Apontou ainda que o processo de impedimento na Câmara de Vereadores excedeu o prazo legal para a conclusão. Os advogados também sustentam que o processo de impedimento estava suspenso por uma decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) na data da denúncia, o que afastaria a tese de inelegibilidade.

A assessoria de Elizeu Mattos informou à reportagem que ele deve recorrer da decisão e confirmou que a renúncia do cargo de prefeito em 2016 ocorreu por conta do falecimento da esposa, para que ele pudesse cuidar dos dois filhos pequenos.

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