O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indeferiu na quarta-feira (2) a candidatura de Elizeu Mattos (MDB) à prefeitura de Lages. A decisão do ministro Floriano Azevedo Marques atendeu a um recurso do Ministério Público, que alegou que o ex-prefeito e candidato está inelegível. A impugnação ocorre a quatro dias das eleições.
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Como ainda cabe recurso, no próximo domingo (6), o nome de Elizeu constará nas urnas e ele poderá ser votado. A regra eleitoral prevê que, enquanto a decisão não transitar em julgado (ou seja, enquanto não se encerra a possibilidade de recursos), o candidato pode praticar todos os atos da campanha: pedir votos, participar de debates e ser votado.
Nesta quinta (3), o advogado de Elizeu, Marlon Bertol, confirmou que irá entrar com um recurso de agravo interno para que o caso seja levado ao plenário do TSE. A tendência é que a votação ocorra somente após a eleição.
— Após essa decisão do pleno do TSE, ainda cabem novos recursos no âmbito da Justiça Eleitoral. Portanto, a questão não deve se encerrar antes da data da eleição — explica o advogado Paulo Fretta Moreira, ex-presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB de Santa Catarina (OAB-SC).
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Caso vença a eleição, Elizeu poderá ser diplomado e até assumir a prefeitura enquanto o caso segue na Justiça, de acordo com Pierre Vanderlinde, atual presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-SC. Ele só poderá ser afastado após a análise dos embargos declaratórios, que são recursos apresentados para esclarecer pontos de uma decisão judicial. Durante esse período, ainda cabe recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Se, após essa fase, a inelegibilidade de Elizeu for confirmada, a eleição é anulada e um novo pleito é realizado no município.
— Após a decisão sobre os embargos declaratórios, já se inicia o processo de uma eleição suplementar — explica Vanderlinde.
Entenda a decisão do TSE
O impasse judicial envolvendo a candidatura ocorre porque, em 2016, Elizeu, então prefeito de Lages, renunciou ao cargo em meio a um processo de impeachment na Câmara de Vereadores. A tese do Ministério Público é de que ele ainda estaria inelegível.
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O registro de candidatura de Elizeu Mattos já havia sido indeferido em primeira instância pela Justiça Eleitoral – mas a decisão foi derrubada pelo Tribunal Regional Eleitoral. O Ministério Público recorreu, e requisitou que o caso fosse avaliado pelo TSE, em Brasília. O argumento foi que a renúncia naquela ocasião não afastaria os efeitos da inelegibilidade.
O que diz a defesa de Elizeu Mattos
Ao NSC Total, o advogado de Elizeu, Marlon Bertol, indicou que pretende levar o caso ao plenário do TSE e ao STF. “Há muito direito a favor do Elizeu. O caso contém especificidades, não se aplica ao caso concreto o entendimento do Ministro Relator porque, no caso de Elizeu, não existia processo de impeachment em curso, pelo fato de o curso deste processo estar suspenso por decisão judicial, que antevia a nulidade do processo de impeachment no dia que Elizeu renunciou”.
Apuração ao vivo das Eleições 2024
O NSC Total faz apuração em tempo real das Eleições 2024 em 6 de outubro. A ferramenta atualiza a disputa voto a voto em todas as cidades de Santa Catarina e do Brasil assim que dados são computados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A página traz ainda os números de todos os candidatos e informações completas de todos os concorrentes nas eleições municipais.
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