Elizeu Mattos é condenado por improbidade administrativa

O prefeito de Lages, Elizeu Mattos (PMDB), foi condenado por improbidade administrativa pelo período em que esteve à frente da secretaria regional de Lages. A sentença da Vara da Fazenda da Comarca do município, publicada na terça-feira da semana passada, foi por descumprimento de princípios da moralidade pública ao usar verbas da educação para adquirir mobiliário para a secretaria e também por não ter realizado licitação para a prorrogação de alguns contratos.

Ainda que não tenha cometido nenhuma lesão aos cofres públicos para se apropriar indevidamente do dinheiro, de acordo com a sentença, a pena prevê o pagamento de uma multa de cinco vezes o valor do salário de Elizeu como secretário à época e também a proibição de contratar com o poder público pelo período de três anos.

– Houve ofensa direta a algumas leis, como a lei de licitação – explica o promotor de Justiça do caso, Luís Suzin Marini.

O prefeito não vai perder o cargo e os direitos políticos porque o juiz achou que essas penas – pedidas pelo Ministério Público – seriam exageradas. A sentença considera ações de 2003 e 2004, período de criação das secretarias regionais.

O prefeito afirma que irá recorrer da decisão. Para ele, é um atenuante que os atos ocorreram também em outras secretarias. Elizeu também diz que, no caso de ter realizado contratos sem licitação, as ações teriam sido autorizados pela administração estadual devido à necessidade de estruturar as novas secretarias a partir do zero.

– Não há prova da ocorrência de dolo ou desvio do erário. Respeitamos a sentença, mas estou recorrendo porque essa condenação não cabe como improbidade. Se eu não tenho crime, não tenho desvio de recursos, então como é que eu cometi improbidade? – se defende Elizeu.