O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) já recebeu 118 denúncias feitas por eleitores de suposta propaganda eleitoral. Os casos são analisados e, se houver procedência, levados adiante Ministério Público Eleitoral.
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Nesta campanha, o eleitor ganhou uma ferramenta para denunciar abusos: o aplicativo Pardal, disponível para dispositivos móveis com os sistemas Android e iOS. O objetivo é colocar os cidadãos como fiscais do processo eleitoral. Com o aplicativo, a Justiça Eleitoral espera receber denúncias referentes à propaganda eleitoral, compra de votos, uso da máquina pública, crimes eleitorais e doações e gastos eleitorais.
Para encaminhar as denúncias, os usuários devem informar o CPF, além de documentos, fotos ou vídeos que comprovem as irregularidades. A Justiça Eleitoral se compromete a manter o sigilo das informações dos denunciantes.
Quem não possui um aparelho com os sistemas Android ou iOS também pode denunciar, com a versão web do aplicativo, acessível por qualquer navegador de internet.
O aplicativo não pode ser usado para informar irregularidades nas campanhas presidenciais. Da mesma forma, também não é possível enviar denúncias referentes a problemas em campanhas de rádio e TV, independente do cargo. Nessas situações, os eleitores devem buscar a Justiça Eleitoral pelos meios tradicionais.
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