Novas datas das eleições municipais são aprovadas pela Justiça Eleitoral

As novas datas das eleições municipais 2020 foram aprovadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quinta-feira (13).  Dessa forma, está confirmada a mudança nas datas do pleito pela pandemia do novo coronavírus. O primeiro turno das eleições municipais está confirmado para o dia 15 de novembro e, o segundo turno, para o dia 29 de novembro.

O presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, confirmou que não haverá identificação biométrica do eleitor. A medida é necessária, de acordo com o ministro, para minimizar o risco de contágio de Covid-19 nas seções eleitorais e porque a biometria retarda o processo de votação.

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O novo calendário eleitoral aprovado traz as novas datas de alguns atos eleitorais já adiados, como a das convenções partidárias para deliberar sobre escolha de candidatos e coligações, que ocorreriam de 20 de julho a 5 de agosto e passaram para o período de 31 de agosto a 16 de setembro. O prazo para o registro de candidaturas, que terminaria em 15 de agosto, também foi transferido para 26 de setembro.

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Pelo texto, os partidos políticos e as coligações devem apresentar à Justiça Eleitoral o requerimento de registro de seus candidatos a vereador e a prefeito até as 19h do dia 26 de setembro. Será possível, ainda, enviar o requerimento, via internet, até as 8h.

Outra mudança estabelecida é sobre a propaganda eleitoral, inclusive na internet, que será permitida a partir de 27 de setembro, após o fim do prazo para apresentação dos registros de candidatura.

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Já a diplomação dos candidatos eleitos deve ocorrer até o dia 18 de dezembro em todo o país. A data da posse dos eleitos, no dia 1º de janeiro de 2021, não sofreu alteração.

As medidas aprovadas pelo TSE ainda permitem que o órgão possa solicitar ao Congresso Nacional a marcação de novas datas de eleições em estado ou município em que a situação sanitária revele riscos aos eleitores, mesários e servidores da Justiça Eleitoral. Nesses casos, o prazo final fixado pela emenda e pelo calendário para que essas votações ocorram vai até 27 de dezembro.

Prazos eleitorais

De acordo com as resoluções aprovadas pelo TSE, os prazos eleitorais que não tivessem transcorrido até a data da promulgação da proposta, devem, a partir daí, contabilizar para seus efeitos o adiamento das eleições, como é o caso das datas-limite para desincompatibilização, que deveriam ter como referência os novos dias de realização das votações. 

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Em 3 de julho, um dia após à promulgação da emenda, o presidente do TSE assinou comunicado no qual informava que todos os prazos eleitorais previstos para o mês de julho estavam prorrogados em 42 dias, proporcionalmente ao tempo do adiamento das eleições.

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*Com informações da assessoria de imprensa do TSE