Eleições Limpas faz mutirão e corre contra o tempo em busca de assinaturas para aprovar reforma política

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) fará um mutirão nacional de coleta de assinaturas para o anteprojeto denominado Eleições Limpas, que prevê uma reforma política por meio de iniciativa popular.

Será no dia 7 de setembro, menos de um mês antes do último prazo para que a proposta seja aprovada no Congresso e, assim, válida nas eleições de 2014.

O desafio é grande. São necessárias 1,5 milhão de assinaturas – 1% do eleitorado – para que a ideia seja apresentada. Resultado de seis meses de trabalho, o anteprojeto prevê o fim das doações de empresas a campanhas, impõe limite aos gastos, criminaliza a prática do caixa dois e estabelece eleições proporcionais em dois turnos.

Coordenador do MCCE e juiz no Maranhão, Márlon Reis, diz que as mudanças sugeridas irão permitir ampla fiscalização e redução de custo das campanhas, além de fazer os eleitores conhecerem melhor os candidatos:

– O atual modelo está mercantilizado. Chegamos ao fundo do poço. Reis, que visitou ontem instituições como a OAB-RS, acrescentou que a proposta também reduzirá ou até anulará o “efeito Tiririca”, em que um candidato puxador de votos contribui para a eleição de colegas de partido que tiveram desempenho inferior.

Um dos argumentos que fortalece a proposta, segundo Reis, é a pesquisa do Ibope, divulgada no início do mês, que mostra que 92% dos brasileiros defendem uma reforma política via iniciativa popular. Na Capital, a OAB fará coleta de assinaturas ao anteprojeto neste domingo, na Redenção.

Movimento articula criação de frente parlamentar na Câmara

Para garantir que a lei esteja em vigor no ano que vem, uma das estratégias é não apresentar propostas que exijam mudanças na Constituição, mas apenas na legislação ordinária.

No Congresso, as movimentações para sensibilizar deputados e senadores já iniciaram. O texto foi apresentado à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara na terça-feira.

Integrantes do MCCE também trabalham para criar uma frente parlamentar de apoio à proposta. Para isso, são necessárias 171 assinaturas de deputados. O objetivo é chegar a esse número na semana que vem, quando o grupo poderá ser instaurado.

União idêntica levou à criação da Ficha Limpa

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) foi o mesmo que, em abril de 2008, liderou a campanha Ficha Limpa. A ideia era apresentar um anteprojeto de lei de iniciativa popular para aumentar as condições que impedem o registro de uma candidatura.

A proposta foi entregue ao Congresso em setembro de 2009, reunindo em milhares de folhas as 1,3 milhão de assinaturas – correspondente, na época, a 1% do eleitorado – exigidas.

Debatida na Câmara, a Lei da Ficha Limpa foi aprovada em 11 de maio de 2010. No Senado, recebeu aval oito dias depois. A lei foi sancionada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 4 de junho.

Pela proposta, perdem o direito de concorrer aqueles que tenham sido condenados por crimes eleitorais, improbidade administrativa, crimes contra o patrimônio, lavagem de dinheiro e tráfico. A condenação precisa ser por um órgão colegiado.

SAIBA MAIS

O que é?

– O Eleições Limpas é uma proposta de reforma política de iniciativa popular que tem por objetivo alterar o atual sistema eleitoral do país e o seu financiamento, por meio de uma nova lei.

– Está sendo encampado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Movimento de Combate à Corrupção (MCCE).

Como pode avançar?

– Para ser apresentado à Câmara e ao Senado e possa virar lei, o anteprojeto precisa reunir pelo menos 1,5 milhão de assinaturas (1% do eleitorado).

Como participar?

– Pelo site www.eleicoeslimpas.org.br é possível acessar na íntegra e assinar eletronicamente a proposta.

OS PRINCIPAIS PONTOS

1. Eleições em dois turnos

– Só valeria para deputados, senadores e vereadores. No primeiro, vota-se nos partidos ou coligações, que terão de apresentar uma lista de candidatos preordenada, definida em eleições primárias. No segundo, vota-se nos candidatos.

2. Perda de mandato por mudar de partido

– Perde o mandato aquele que se desfiliar do partido pelo qual foi eleito.

3. Campanhas sem doação de empresas

– As empresas não podem mais fazer doações para campanhas políticas.

– O financiamento será por doações de pessoas físicas (até R$ 700) e pelo Fundo Democrático de Campanhas, gerido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e constituído de recursos do orçamento da União, multas administrativas e penalidades eleitorais.

– O fundo será fiscalizado por um fórum de controle social, formado pela Justiça Eleitoral, com representantes dos partidos, do Ministério Público Eleitoral, da OAB e das entidades e organizações da sociedade civil.

– Doações individuais só podem ser feitas pelo site do TSE, com divulgação do ato em tempo real.

4. Novo formato para financiar partidos

– O financiamento dos partidos se dará pelo Fundo Partidário e por doações individuais mensais de até R$ 700. Fica proibida a doação de empresas.

5. Mais controle dos gastos eleitorais

– A Justiça Eleitoral abrirá, junto a uma instituição financeira federal oficial, uma conta específica para os partidos ou coligações registrarem todo o movimento financeiro da campanha.

– Os partidos só podem movimentar os recursos mediante cartão de débito, transferência bancária ou, nas cidades com menos de 20 mil eleitores, cheque nominal vinculado à conta bancária.

– O uso de recursos para pagamentos de gastos que não provenham dessa conta implicará desaprovação da prestação de contas do partido ou candidato.

6. Mais liberdade de expressão ao eleitor

– A manifestação da opinião e da crítica política por parte dos eleitores será livre, e não será submetida a qualquer censura.

– Se uma declaração é baseada em fatos verídicos, isso eximirá o autor de responsabilidade. Caberá ao candidato que se sentir ofendido comprovar a falsidade das declarações sobre fatos de interesse público que ele considerar difamatórios.