ELEIÇÕES DIRETAS NAS ESCOLAS

Trata-se de um avanço importante para a educação pública, historicamente

maltratada pelos governos de todos os níveis.

Na semana em que se comemora o Dia do Professor, pais, alunos e professores receberam a notícia de que Santa Catarina vai deixar de figurar numa lista de apenas seis unidades da federação que mantêm a ultrapassada prática de indicação política para escolha dos diretores das instituições de ensino da rede pública.

O anúncio do decreto que institui eleições diretas – assinado na terça-feira pelo governador Raimundo Colombo – também evidenciou um incômodo primeiro lugar: o Estado é o que mais tem diretores indicados politicamente hoje no país. Segundo dados da Prova Brasil 2011, aplicada pelo Ministério da Educação, 86% dos responsáveis pelos colégios estaduais assumiram os cargos por nomeação, e não por votos diretos de quem faz parte da comunidade escolar. Logo atrás nesse ranking estão Sergipe (79%) e Tocantins (49%).

Trata-se de um avanço importante para a educação pública, que historicamente vem sendo maltratada pelos governos de todos os níveis no Brasil. Não é à toa que a reivindicação por um ensino de qualidade figurou com destaque nos cartazes e nas bandeiras levados às ruas durante os protestos de junho em todo o território brasileiro. O decreto, cujos detalhes foram adiantados pelo DC de terça-feira, estipula as regras para o processo de votação dos diretores que assumirão as escolas em 2016. Prevê, por exemplo, os pré-requisitos que devem ser atendidos pelos candidatos – como uma ficha funcional sem penalidades – e a elaboração de um plano de gestão que passará por avaliação técnica antes do crivo dos docentes, dos estudantes e de suas famílias.

A mudança na sistemática para escolha dos diretores tende a estimular uma participação cada vez maior de toda a sociedade na vida escolar dos matriculados nos colégios públicos, gerando um sentimento de coparticipação fundamental para a busca de soluções dos problemas. Pais e alunos não podem ficar só esperando do poder público. Governantes, por sua vez, têm que assumir suas responsabilidades e priorizar a busca por uma educação de qualidade. Daqui em diante, que se cumpra com rigor e lisura o calendário proposto. Não custa lembrar que em 2014 a população vai votar para escolher seus representantes nos parlamentos, governos estaduais e Presidência da República, e não se pode permitir que o ano eleitoral contamine negativamente esse processo nas escolas, com a manutenção sorrateira das indicações políticas. Essa hipótese é rechaçada pelo Executivo, que afirma que as regras técnicas estipuladas pelo decreto não dão margem para isso.

Por fim, vale reforçar a reivindicação registrada no editorial de terça-feira para valorização do magistério, com melhores salários e condições mais adequadas de trabalho. Essa atenção aos mestres é uma das respostas mais urgentes a serem dadas para qualificação do sistema de ensino.