A decisão do Tribunal Superior Eleitoral de impugnar a candidatura do ex-presidente Lula, do PT, tornando-o inelegível para as eleições de outubro e para os próximos oito anos, em face da condenação dupla por crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva, terá reflexos em todo o Brasil e em Santa Catarina.
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Em primeiro lugar, a decisão soberana da Justiça Eleitoral lava a alma do honesto eleitor brasileiro. Inimaginável para que tem um mínimo de ética admitir que um presidiário numa cela da Policia Federal possa concorrer a qualquer cargo eletivo, especialmente, a presidência da República.
Segundo, a Lei da Ficha Limpa, de iniciativa popular e sancionada pelo próprio Lula, não deixa dúvidas sobre o enquadramento efetivo do ex-presidente, sobretudo, depois de todas as denúncias, processos criminais e revelações de seus ex-ministros nas esferas policial e judicial, sobre seu envolvimento com fraudes milionárias e atos de corrupção, como comprovam as duas condenações pelo triplex do Guarujá e a ação criminal sobre o sítio de Atibaia.
Terceiro, a tentativa da jogada política, envolvendo dois peritos do Comitê de Direitos Humanos da ONU, para interferir abusivamente no Judiciário Brasileiro, soou ridícula. E, para tristeza de juristas catarinenses, a ousada interpretação teve o respaldo do advogado Marcelo Peregrino Ferreira, de Santa Catarina, elaborando um parecer em defesa da candidatura do criminoso de Curitiba. O Comitê é formado por 18 membros e apenas dois pronunciaram-se sobre a inelegibilidade. Além disso, tal decisão não pode ter qualquer interferência sobre as instituições nacionais, sob pena de ferir gravemente a soberania brasileira.
Repercussões
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Foram duas as reações com a decisão do TSE. A primeira, homenagens ao ministro catarinense Jorge Mussi, que deu um voto brilhante, muito claro e bem fundamentado sobre a indiscutível inelegibilidade de Lula. Houve imediata repercussão nas redes socais, enaltecendo a figura do magistrado, que orgulha a Justiça de Santa Catarina e do Brasil. E a segunda, como projeções sobre os efeitos da impugnação.
A principal consequência da impugnação de Lula recai sobre a campanha do deputado Décio Lima, do PT, ao governo do Estado. Não poderá utilizar imagens ou declarações do ex-presidente criminoso na propaganda eleitoral gratuita no rádio e televisão ou meios digitais.
De igual modo, outros candidatos do PT e seus aliados estão proibidos de usar qualquer manifestação do ex-presidente, de acordo com a decisão do TSE.
O pronunciamento da Corte Eleitoral admitiu, contudo, que Fernando Haddad, o candidato substituto, possa se valer do horário gratuito antes mesmo de formalizada a mudança.
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