Após ouvir líderes empresariais de todas as regiões do Estado, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Santa Catarina (Fecomércio-SC), lança nesta terça-feira a Carta do Comércio SC. A sondagem da entidade detectou os entraves que impactam na competitividade das empresas catarinenses e apresenta possíveis soluções. O documento será entregue aos candidatos ao governo estadual Décio Lima (PT), Gelson Merísio (PSD) e Mauro Mariani (MDB) em um painel na sede da federação em Florianópolis.
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A Carta do Comércio considera 25 itens de relevância socioeconômica, divididos em oito macrotemas: comércio exterior, concorrência, legislação trabalhista, captação de recursos, condições de inovação, ambiente econômico, sistema legal e tributário e infraestrutura.
Os tópicos foram avaliados de 0 a 10 pontos, gerando um índice de dificuldade empresarial. Quanto mais próximo a 10, maior o obstáculo para o bom desempenho do comércio e, consequentemente, para o novo governante.
Os entrevistados consideram como sendo as maiores dificuldades a segurança pública (índice de 8,92), tributo incidente nas atividades econômicas do setor terciário (8,68) e custo do crédito (8,63). Foram consideradas as questões menos problemáticas o relacionamento entre as empresas e os polos de educação, como universidades e incubadoras (com índice de 5,92), tempo requerido pela legislação e por práticas trabalhistas para processos de contratação e demissão (5,92) e a nova legislação trabalhista (4,63).
O documento também traz uma avaliação do serviço público, no qual os empresários analisam a qualidade da educação, saúde, habitação, saneamento básico e cultura/lazer, oferecidos no Estado.
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— A Carta será uma importante ferramenta na agenda política dos empresários, um guia do setor para o plano de governo. Os desafios são grandes em Santa Catarina, especialmente em infraestrutura, que recebeu as piores avaliações e impactam diretamente em um dos principais gargalos do Estado, que é a segurança pública. Por outro lado, a nova legislação trabalhista recebeu boa avaliação e pode proporcionar um ambiente de negócios mais fértil para investimentos, com segurança jurídica, mais geração de emprego e renda no estado —, avalia o presidente da Fecomércio SC, Bruno Breithaupt.
O painel em que ocorrerá a entrega do documento aos candidatos será realizado pela Fecomércio SC em parceria com o Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRCSC), com apoio da Acats e Adac. Representantes das entidades vão receber os concorrentes antes do evento para apresentar os indicadores analisados e as propostas de melhorias.
Macrotemas e desafios
Comércio exterior
Principais dificuldades
— Impacto de barreiras tarifárias e não tarifárias sobre a importação e exportação de produtos
— Processos aduaneiros
Agenda do comércio para esse macrotema
— Flexibilização e simplificação das regras aduaneiras
— Reestruturação e preenchimento do quadro funcional dos órgãos Anvisa, Ministério da Agricultura e Receita Federal
do Brasil, no âmbito alfandegário
— Ampliação dos portos catarinenses, seja com investimentos públicos ou em parceria com a iniciativa privada
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Concorrência
Principal dificuldade
— Pirataria e mercado informal
Agenda do comércio para esse macrotema
— Instituição de política estadual de combate à pirataria
— Fiscalização ostensiva nas fronteiras
— Regulamentação de aplicativos de turismo e transporte, de modo a igualar as condições de concorrência
Legislação trabalhista
Principais dificuldades
— Negociação com sindicatos laborais
— Tempo requerido pela legislação e por práticas trabalhistas para processos de contratação ou demissão
— A nova legislação trabalhista
Agenda do comércio para esse macrotema
— Reduzir a burocracia para a contratação de prestadores de serviços e terceirizados
— Extinção imediata do adicional sobre multa do FGTS por demissão sem justa causa
— Implantação do Simples Trabalhista
Captação de recursos
Principais dificuldades
— Custo do crédito
— Acesso ao mercado de capitais para financiamento da atividade
— Procedimentos para a captação de crédito em bancos (exigências e garantias)
Agenda do comércio para esse macrotema
— Desenvolvimento de um programa setorial para que as empresas do comércio de bens, serviços e turismo possam ter acesso a recursos para aprimoramento e qualificação de sua mão de obra e dos seus serviços
— Diversificar as linhas de crédito com custos reduzidos, principalmente através do BRDE e do Badesc
— Investimentos em projetos de fomento ao desenvolvimento local sustentável nos segmentos do turismo, comércio e serviços
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Condições de inovação
Principais dificuldades
— Apoio governamental para desenvolver novos produtos e serviços
— Relacionamento entre as empresas e os polos de inovação (universidades e incubadoras
Agenda do comércio para esse macrotema
— Parcerias com grupos e entidades internacionais, de modo a incorporar as melhoras práticas mundiais no tecido
produtivo catarinense
— Cumprimento do mínimo constitucional de 2% das receitas correntes para pesquisa científica e tecnológica
— Apoio do governo para o desenvolvimento de novos produtos catarinenses
Ambiente econômico
Principais dificuldades
— Poder de compra do consumidor
— Instabilidade cambial
— Inflação
Agenda do comércio para esse macrotema
— Atração de grandes eventos em todas as regiões do estado, afim de gerar dinamismo econômico local e dessazonalizar e deslocalizar o turismo em Santa Catarina
— Capacitação profissional para melhorar a qualidade dos serviços prestados
— Adoção de indicadores de produtividade para a metodologia do cálculo do reajuste do salário mínimo
Sistema legal e tributário
Principais dificuldades
— Tributo incidente nas atividades econômicas do setor terciário
— Tempo na resolução de conflitos administrativos e judiciais
— Quantidade e complexidade de documentos e procedimentos envolvidos no atendimento das obrigações acessórias
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— Conhecimento e atualização das normas legais e tributárias que afetam o negócio
— Legislação e licenças ambientais
— Tempo nos processos na Junta Comercial do Estado
Agenda do comércio para esse macrotema
— Adoção de um sistema de Cupom Fiscal eletrônico em Santa Catarina
— Maior operacionalização e efetividade do licenciamento ambiental, com o uso de tecnologias mais avançadas para a tramitação dos processos, reduzindo-se tempo e custos
— Segurança jurídica na implantação da política nacional de resíduos sólidos e o plano estadual de resíduos sólidos
Infraestrutura
Principais dificuldades
— Segurança pública
— Condição das estradas
— Custo e distribuição de energia
— Mobilidade urbana
— Condição dos portos e aeroportos
Agenda do comércio para esse macrotema
— Ampliar investimentos em Saneamento Básico e distribuição de água, de modo a transformar o estado de Santa Catarina em referência nesta área no Brasil
— Duplicação da BR-470, 116, 153, 163, 282
— Início e implantação das obras de anel de contorno viário, vias rápidas e viadutos de acesso às principais cidades catarinenses e regiões metropolitanas (Joinville, Chapecó, Florianópolis, entre outras)
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