Faltando pouco mais de duas semanas para o fim do prazo para registro de candidaturas nas eleições municipais de outubro, 377 diretórios municipais de partidos políticos estão sem CNPJ em Santa Catarina. O número corresponde a 11,83% dos 3.188 diretórios existentes no Estado. Na prática, os partidos não podem registrar as candidaturas sem o documento: elas seriam automaticamente impugnadas pela Justiça Eleitoral.
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Das 295 cidades catarinenses, 188 possuem pelo menos um diretório partidário sem CNPJ e, portanto, em situação irregular. São Francisco do Sul lidera esse ranking, com 8, seguida de Araranguá, com 7, e Laguna, com 6. Mesmo que não houvesse a suspensão, sem o CNPJ os partidos ficariam impedidos de abrir conta bancária e, consequentemente, de arrecadar recursos e realizar gastos para as eleições.
— A Justiça Eleitoral já vinha alertando os partidos sobre essa situação. Estamos preocupados, pois centenas de candidaturas ficarão inviabilizadas. A regularização deve ocorrer o mais breve possível, sob pena de esses diretórios não participarem do próximo pleito — afirmou o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC), desembargador Cesar Augusto Mimoso Ruiz Abreu.
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O TRE-SC ainda salienta que tem realizado palestras por todo o Estado para conscientizar os dirigentes políticos dos trâmites legais para o registro de candidaturas. Apesar do tempo curto, o órgão garante que há tempo suficiente para conseguir o documento até 15 de agosto, prazo final para o registro das candidaturas. As convenções partidárias, que definirão a nominata de postulantes, precisam ser realizadas até o dia 5 de agosto.
Para conseguir uma CNPJ, é preciso fazer o pedido para a Receita Federal. Após isso, é necessário cadastrá-lo na Justiça Eleitoral. Essa norma consta n artigo 35, § 9º da Resolução TSE nº 23.465/2015.