O juiz eleitoral Manoel Donisete de Souza, da 42ª Zona Eleitoral de Santa Catarina, assinou uma portaria no último dia 13 de julho convocando os eleitores cadastrados entre 2012 a 2016 a comprovarem vínculo com a cidade de Ermo, no Sul do Estado. Segundo o cartório eleitoral da região, são 806 pessoas que terão que comprovar residência, vínculo profissional, patrimonial, empresarial ou familiar com o município. A medida foi tomada após reportagens da RBS TV que investigam irregularidades na transferência de títulos eleitorais.
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Os eleitores terão que se apresentar entre os dias 21 de julho e 5 de agosto no cartório eleitoral de Turvo, cidade vizinha, para comprovar o vínculo. Quem não comparecer nesta data corre o risco de ter o título de eleitor cancelado, bem como responder na justiça por infringir a lei.
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Ermo é uma das 29 cidades catarinenses apontadas na denúncia que possuem mais eleitores registrados do que moradores. A investigação comprova a fragilidade do processo de transferência de título, como o uso de uma declaração de residência assinada por qualquer pessoa. Segundo o IBGE, Ermo tem 2.067 moradores, contra 3.023 eleitores cadastrados.
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A lista com os documentos aceitos como comprovação de domicílio eleitoral está disponível na portaria, que está publicada entre as páginas 22 e 25 da edição desta sexta do Diário da Justiça Eleitoral de Santa Catarina.