Eleição para Conselho Tutelar em SC ocorre neste domingo; veja onde votar

A eleição para escolha dos novos membros do Conselho Tutelar ocorre neste domingo (1º), em cidades de todo o país. Em Santa Catarina, haverá votação nas 295 cidades e pelo menos 2,7 mil candidatos envolvidos. Esse é o número dos concorrentes nas cidades que terão uso de urna eletrônica na eleição para conselho tutelar no Estado, o equivalente a pouco mais de 80% do total de municípios.

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O horário de votação é das 8h às 17h, e o voto é facultativo. Podem votar pessoas que estavam em dia com a Justiça Eleitoral até 3 de julho deste ano.

Uma das novidades deste ano será o uso de 2,2 mil urnas eletrônicas, cedidas pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC). Elas serão utilizadas em 243 cidades do Estado — as demais terão votação com urnas de lona e apuração manual.

Os locais de votação nas eleições normais em algumas cidades foram agrupados, o que pode significar endereços diferentes para votar. A relação de onde comparecer para votar para conselheiro tutelar em Santa Catarina neste domingo está disponível neste link.

Os nomes dos candidatos nas cidades em que haverá urna eletrônica também pode ser conferido no site do TRE, neste link.

O papel dos conselhos tutelares

Os conselhos tutelares são órgãos responsáveis por atender crianças e adolescentes que possam ter direitos violados ou ameaçados, orientar pais e responsáveis, além de viabilizar serviços nas áreas de saúde, educação, trabalho e segurança pública. Eles funcionam no âmbito municipal.

O mandato dos conselheiros tutelares é de quatro anos. A posse ocorre no dia 10 de janeiro do próximo ano, e quem for escolhido seguirá no cargo até o início de 2027.

Cada conselho tutelar tem cinco representantes. Cidades com mais de 200 mil habitantes, no entanto, podem ter mais de um conselho tutelar em atuação no município, o que eleva o número de vagas. Em Santa Catarina, a expectativa é de que cerca de 1,5 mil vagas estejam em disputa na eleição deste domingo. Em todo o país, a expectativa é de que pouco mais de 30 mil conselheiros sejam eleitos para 6 mil conselhos em todo o país.

As regras sobre quem pode concorrer são definidas por leis municipais, mas há critérios básicos como a idade mínima de 21 anos e a residência comprovada no município do cargo em disputa.

Os conselhos tutelares foram criados em 1990, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A principal atribuição do órgão é ouvir e acompanhar denúncias da população sobre violação de direitos de crianças e adolescentes.

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