A primeira eleição online da OAB em SC ocorre nesta quinta-feira (25). Quatro chapas concorrem à disputa para comandar a organização nos próximos três anos, de 2022 a 2024: Hélio Brasil (Chapa 1), Vivian De Gann (Chapa 2), Gabriel Kazapi (Chapa 3) e Claudia Prudêncio (Chapa 4). Confira todos os detalhes sobre a votação.
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Confira a entrevista do DC com o advogado Gabriel Kazapi, 39 anos, candidato pela Chapa 3.
> Eleição da OAB em SC ocorre nesta semana; conheça os candidatos
– Qual a sua estratégia para dar assistência aos advogados com menor condição em começo de carreira?
A eleição da Chapa 3 Tod@s na OAB vai marcar o encerramento do círculo vicioso que privilegia os empresários da advocacia, da falsa dicotomia entre a situação de agora e a situação de outrora, para devolveremos a OAB/SC aos advogados e advogadas que de fato, como costumamos dizer, roçam a barriga na fórmica dos balcões dos cartórios da vida. Como uma das ações imediatas, determinaremos o cumprimento da Lei Federal nº 12.514/2011, que estipula a anuidade em R$ 500,00.
Transformaremos a Escola Superior da Advocacia (ESA) na Universidade Corporativa da OAB/SC, com programas e metodologias educativas com prioridade para formação online e foco em três eixos: gestão de empreendimentos advocatícios, inclusão digital e tecnologias de informação com foco na advocacia, além de inovações no campo do direito. Os projetos gestados na Universidade Corporativa serão viabilizados com linhas de crédito da CAASC.
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Faremos ainda um grande workshop anual de inovação e criaremos um aplicativo para gestão dos escritórios e interação com a OAB/SC. Destaco ainda a proposta de campanha na sociedade, para a contratação de pequenos escritórios nos bairros. São iniciativas destinadas tanto para quem inicia na profissão, quanto para quem precisa se reinventar e manter-se atualizado.
– A atual gestão passou a fazer votação para a Escolha do Quinto Constitucional. Esse é o melhor caminho?
É um avanço, mas ainda tímido, em consequência de equívocos perpetuados pelo que chamamos de “mais do mesmo”, que levaram a escandalosas nomeações. O melhor caminho é ir além da votação para o Quinto Constitucional e fazer muito mais pela democracia, como se propõe a Chapa 3 Tod@s na OAB, com voto direto em todos os níveis, inclusive de Conselheiros Federais e Estaduais, para que os eleitos tenham autonomia nas decisões.
Vamos ainda colocar um fim na proibição da participação de profissionais com menos de três anos de atuação na advocacia e possibilitar que advogados e advogadas possam disponibilizar seus nomes e propostas para concorrer aos cargos que desejarem.
– Como você pretende trabalhar a relação com o Judiciário e a advocacia dativa?
Daremos efetividade ao Artigo 133 da Constituição Federal para que a advocacia tome assento nas decisões administrativas da jurisdição, colaborando na discussão de seu orçamento, delimitando prioridades, inclusive na aplicação de recursos humanos, abertura de varas e comarcas. Defendemos uma Defensoria Pública que absorva o direito de acesso à justiça.
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Enquanto houver a necessidade de suplementação da advocacia privada, na forma de Defensoria Dativa, esta deve ser remunerada adequadamente. Outro ponto importante é garantir o cumprimento do artigo 85 do Código de Processo Civil, denunciando a aplicação incoerente de honorários por equidade. Nossa proposta é inclusive a criação de um ranking dos magistrados inimigos da verba honorária.
A OAB deve ainda denunciar práticas que afastem o direito da apreciação do Poder Judiciário, como a aplicação da Súmula 7 do STJ, a aplicação indiscriminada do princípio da dialeticidade recursal e as advertências prévias a coibir a liberdade da advocacia em promover embargos declaratórios.
– A OAB sempre teve papel social forte de fiscalização do Estado. Como você pretende fiscalizar o Estado e acompanhar os assuntos que impactam os catarinenses?
Além de devolvermos a OAB/SC aos advogados e advogadas do “chão de fábrica” de todo o Estado, devolveremos também nossa Seccional à sociedade e à cidadania. A atual falta de protagonismo, omissão que marca as gestões que têm se revezado na OAB/SC, dará lugar a uma defesa intransigente do Estado Democrático de Direito, único ambiente possível para o pleno exercício da advocacia e de suas prerrogativas próprias, garantindo aos seus constituintes o exercício e a ampliação de direitos.
Afinal de contas, essas prerrogativas são consectários lógicos da Constituição Democrática de 1988, que vêm sendo atacadas diuturnamente, em especial no que se refere à separação dos Poderes da República, bem como nas afrontas às garantias fundamentais e aos direitos sociais. Por tudo isso, a bandeira da chapa 3 Tod@s na OAB é construir uma entidade plural, inclusiva, democrática e essencialmente colorida.
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Sobre Gabriel Kazapi
Gabriel Kazapi, 39 anos, é advogado formado pela Unisul, especialista nas áreas cível e empresarial. Ele exerce a profissão há mais de 15 anos em Florianópolis.
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