Efeitos da pandemia tendem a piorar índices de trabalho infantil, alerta promotor do MPSC

Os efeitos da pandemia de coronavírus devem representar um desafio a mais no combate ao trabalho infantil, alerta o promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega, do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). O dia mundial de combate à prática é celebrado nesta sexta-feira (12).

No Brasil, o trabalho para menores de 16 anos é proibido pela Constituição, pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos.

Em Santa Catarina, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2016, feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), identificou 89 mil crianças e adolescentes de 5 a 17 anos em atividades laborais – no país, eram ao menos 1,8 milhão.

Na avaliação do promotor João Luiz de Carvalho Botega, que atua no Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CIJ) do MPSC, a piora nos índices de trabalho de crianças e adolescentes pode ocorrer em virtude do agravamento da crise socioeconômica prevista para o pós-pandemia.

— A gente sabe que as dificuldades sociais são a mola propulsora para o trabalho infantil. Muitas famílias acabam tendo que submeter os filhos a trabalhos irregulares para complementar a renda. É algo que teremos que acompanhar, monitorar e combater — comenta João Luiz de Carvalho Botega.

O promotor destaca ainda que a situação atual, com escolas fechadas e muitas equipes da chamada ‘rede de apoio’ em trabalho remoto, também representa preocupação.

— Isso nos preocupa, porque as crianças estão deixando de frequentar espaços de proteção, como escolas e espaços de cultura e lazer. Sabemos que muitas vezes as violações dos direitos da criança ocorrem dentro de casa. E não é diferente quanto ao trabalho infantil — analisa.

João Luiz de Carvalho Botega cita ainda que a “naturalização” da prática por parte da sociedade é uma das principais dificuldades no combate, e destaca a importância de conscientizar as famílias sobre o que ela de fato representa.

— Nós não estamos falando de crianças e adolescentes que eventualmente ajudam os próprios pais em casa, mas sim de exploração da mão de obra infantil, muitas vezes no campo, mas também nas próprias cidades. É uma situação que faz com que muitas delas acabem abandonando as escolas e não consigam construir um futuro, além de estarem expostas a acidentes de trabalho — ressalta o promotor.

Situações de trabalho infantil podem ser denunciadas diretamente ao Conselho Tutelar da cidade, à Delegacia Regional do Trabalho mais próxima, às secretarias de Assistência Social, diretamente ao Ministério Público do Trabalho ou pelo telefone 0800 644 3444.