Educação: garantia dos direitos

A educação conta com desafios nos ensinos infantil, básico e médio. Se o serviço municipal é considerado de qualidade satisfatória, por outro lado, não há vagas suficientes nas creches. Somente 43,8% dos bebês até três anos são atendidos (redes pública e privada).

A presidente da Organização Mundial para a Educação Pré-Escolar (Omep) em SC, Elaine Paes e Lima, lembra que a educação infantil em tempo integral é determinada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

– O atendimento, hoje, é em período parcial, de quatro horas. O poder público tem o dever de oferecer o ensino em tempo integral. É um direito de todas as crianças – salienta.

Nos outros níveis da educação, o professor da Universidade do Estado de SC (Udesc) e estudioso do ensino fundamental e médio Norberto Dallabrida aponta que há uma diferença na qualidade do ensino municipal e estadual.

– Há algumas décadas, a educação municipal, que oferece ensino infantil e fundamental, vem avançando. Já o ensino estadual precisa evoluir bastante – observa.

Quanto ao ensino médio, Dallabrida aponta que a defasagem entre o público e o particular só será superada com investimentos na formação dos professores, garantia de plano de cargos e salários e melhoria de infraestrutura.

– O ensino médio é o mínimo exigido num emprego e tem papel fundamental no acesso ao nível superior. Mas vive o drama da evasão. O adolescente sai da escola não só porque precisa trabalhar, mas porque ela é pouco atrativa – lamenta.

Para o presidente do Conselho Municipal de Educação e professor da Udesc, Lourival José Martins Filho, existe um pessimismo quando se aborda o assunto educação, mas ele acredita que há iniciativas interessantes na cidade.

– O prefeito precisa estabelecer parcerias com instituições de educação superior visando a ações com ênfase nas demandas da educação básica. Também deve colaborar na implementação do Plano Municipal de Educação, para que as metas e ações saiam do papel – espera.

Confira os desafios: