EDUCAÇÃO E DESIGUALDADE

O Censo Escolar é uma inquietante denúncia da realidade das escolas públicas, no contexto de deficiências que o Brasil não consegue reduzir.

É um retrato da realidade brasileira e das suas consequências na educação o conjunto de dados do Censo Escolar 2013, agora divulgado. O cenário que emerge das estatísticas é desolador para um país que tem assumido a condição de protagonista internacional, pela evolução da economia e pelos avanços sociais.

Alguns dados, que não se referem exatamente à qualidade da educação, mas à estrutura e aos equipamentos à disposição dos alunos, são alarmantes. Não há como aceitar como razoável o fato de que apenas 36% das escolas públicas brasileiras, que acolhem 40 milhões de estudantes, têm rede de esgoto. Ou que a grande maioria não disponha de quadras de esportes ou mesmo prédios e equipamentos com as mínimas condições de uso, ou de rampas de acesso para pessoas com deficiência.

Não são detalhes, são partes de um cenário em que faltam labora tórios, bibliotecas, computadores. A realidade mais assustadora é, obviamente, a das escolas do meio rural. É nesse aspecto que o Censo significa também a denúncia de uma cruel desigualdade: crianças de regiões já maltratadas pela desassistência estatal frequentam os piores colégios.

Como observa a secretária de Educação Básica do Ministério da Educação, Maria Beatriz Luce, o diagnóstico sintetizado pelo documento é, claramente, resultado de todo o contexto histórico-social do país, do desprezo pelo cumprimento integral do direito à educação e das responsabilidades previstas na Constituição.

São, como ressalta a educadora, a expressão não só das desigualdades do ensino público, especialmente quando este é confrontado com a situação da rede privada, mas das diferenças estruturais do Brasil. Escolas sem esgoto estão no entorno de áreas praticamente abandonadas. Se têm equipamentos, muitos não funcionam. Apenas 29% dispõem de um espaço para abrigar livros, tão precário que nem sempre pode ser chamado de biblioteca. Para quem reclama da falta de aparelhos e de acesso à internet, a secretária de Educação Básica informa que, por mais absurdo que pareça, isso não é o mais grave. O pior é que escolas desequipadas muitas vezes não têm nem mesmo eletricidade.

O desalento desse Brasil que nem sempre se enxerga está no dado-denúncia do Censo, na avaliação correta da Fundação Lemann, que analisou as estatísticas. O que se vê no levantamento é o confronto de dois Brasis, o urbano, ainda com deficiências, mas em lenta evolução, e o rural, em boa parte estagnado e ignorado.

Muito já se disse sobre as atribuições de União, Estados e municípios na educação. O Censo fala por si: mesmo com tarefas bem definidas, todas as esferas de poder têm falhado, ressalvadas as exceções. Se cada um fizesse o que deve, o retrato da estrutura do ensino público do país não seria tão degradante.