O diario.com.br adianta o editorial que os jornais da RBS publicarão no próximo domingo para que os leitores possam manifestar concordância ou discordância em relação aos argumentos apresentados.
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O CIDADÃO ACUADO
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A Câmara de Vereadores de São Paulo aprovou esta semana projeto de lei que proíbe o uso de telefones celulares em agências bancárias. A justificativa para o veto é ao mesmo tempo lógica e perturbadora: proteger os clientes do crime conhecido como “saidinha de banco”, que ocorre quando bandidos dentro da agência informam pelo celular a comparsas sobre as pessoas que fazem saques de alto valor. A mesma proibição já vigora, por lei estadual ou municipal, em outras cidades brasileiras, inclusive em municípios gaúchos. Ou seja: em nome da absoluta incompetência do poder público para prover segurança à população, o cidadão está sendo sacrificado no seu conforto e na sua liberdade.
A privação imposta aos brasileiros já acontece informalmente em outras situações do cotidiano, muitas vezes por recomendação expressa das autoridades: não pare no semáforo à noite, coloque grades e cadeados nas portas e janelas de sua casa, pague um serviço privado de proteção, não estacione na rua, não fique dentro do carro quando estacionar, não abra a porta para estranhos, não ostente pulseiras, relógios, colares e outras joias, evite ruas e praças mal iluminadas, não vá às compras sozinho, não deixe a bolsa na cadeira do restaurante, nunca mostre dinheiro em lugares públicos _ a lista de precauções é cada vez maior, como se a vítima é que precisasse ser regrada. Só não se ouve nenhum governante ou legislador dizer: não pague impostos para custear a segurança pública porque não adianta. Claro que há um exagero nesse desabafo, mas acreditamos que ele reflete o sentimento generalizado da sociedade diante da inoperância de quem deveria protegê-la.
É mais fácil tentar suprimir o direito constitucional do cidadão de se comunicar ou de se locomover livremente do que garantir-lhe a proteção devida. Há uma evidente deformação nesta relação de cidadania entre o indivíduo e o Estado. O veto a celulares no interior das agências bancárias, ainda que bem-intencionado e respaldado por casos policiais conhecidos, inclusive que resultaram em tragédia, representa mais um episódio de rendição do poder público e da sociedade diante da criminalidade. Embora a questão da violência no país seja bem mais complexa do que o simples policiamento de locais potencialmente vulneráveis aos criminosos, pois envolve aspectos sociais, especialmente a oferta de educação e trabalho, além da erradicação da corrupção no serviço público e melhora do sistema prisional, o certo é que o cidadão não pode se submeter eternamente à supressão de suas liberdades fundamentais para compensar a ineficiência do Estado.