Editorial: você concorda com a proposta de acabar com o voto secreto na Câmara e no Senado?

O diario.com.br adianta o editorial que os jornais da RBS publicarão no próximo domingo para que os leitores possam manifestar concordância ou discordância em relação aos argumentos apresentados.

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PELO VOTO ABERTO

Foi lançada na última terça-feira, na Câmara dos Deputados, a Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto, com o objetivo de apressar a aprovação de uma proposta de emenda constitucional que acaba com o voto secreto no parlamento. A iniciativa do deputado Ivan Valente, do PSOL-SP, ganhou força depois da absolvição da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF), que respondia a processo de cassação por quebra de decoro. Ela foi flagrada em um vídeo recebendo propina, mas não perdeu o mandato porque 265 parlamentares, protegidos da exposição pública pelo sigilo da votação, consideraram que a irregularidade fora cometida antes de a deputada ser eleita. Outros 166 voltaram pela cassação e 20 se abstiveram.

A absurda absolvição provou indignação geral e inúmeras críticas de entidades que defendem a transparência e a ética na política. O efeito prático dos protestos é essa retomada de mobilização para que a emenda constitucional aprovada em primeiro turno em 2006 seja desengavetada e, finalmente, transformada em lei.

O voto secreto é uma prerrogativa dos cidadãos nos regimes democráticos, para que possam exercer livremente seu direito de escolha, sem o risco de pressões e constrangimentos. Ao estendê-lo aos parlamentares, especialmente para votações de cassação de deputados e senadores, a Constituição Federal vigente abrigou muito mais um dispositivo protetor do corporativismo do que uma garantia para a independência dos representantes da sociedade.

Os eleitos não podem ocultar suas ações dos eleitores, até mesmo para que possam ser avaliados e, de acordo com essa avaliação, aprovados ou rejeitados na próxima eleição. É assim que funciona a democracia. Por isso, os cidadãos se sentem traídos quando seus representantes utilizam a questionável prerrogativa do anonimato para tomar decisões contrárias aos interesses da sociedade. Compreende-se que, no ambiente parlamentar, deputados e senadores possam se sentir constrangidos ao votar publicamente em casos de julgamento de companheiros. Mas um legislador precisa ser leal com o país e com os cidadãos, ainda que suas decisões desagradem a colegas de tribuna. Ao tornar obrigatório o voto aberto em casos de cassação e de outros temas relevantes para a sociedade, o parlamento estará devolvendo ao eleitor um instrumento de fiscalização essencial para o julgamento de seus representantes.

É de se esperar, portanto, que a frente parlamentar recém constituída faça avançar a proposta apresentada cinco anos atrás, de modo que o Congresso Nacional, com a soberania que o povo brasileiro lhe confere, encontre uma forma transparente e legítima para evitar que o corporativismo se sobreponha aos interesses dos cidadãos.