Aos contribuintes, pouco interessam as razões que levaram à suspensão da emissão de novos passaportes pela Polícia Federal, de um momento para outro e às vésperas das férias escolares. Os brasileiros pagam uma taxa elevada para assegurar o direito a esse serviço. E não podem ser responsabilizados pelo fato de o dinheiro desembolsado ir para um fundo do governo para custear a impressão na Casa da Moeda, não para a Polícia Federal. O Ministério do Planejamento, que só agora resolveu pedir autorização ao Congresso para ampliar os repasses, deveria ter se antecipado, evitando a descontinuidade do serviço.
Continua depois da publicidade
O agravante, em mais essa paralisação no fornecimento de passaportes, por tempo indeterminado, é que a Polícia Federal alega ter feito sucessivos alertas tanto ao Ministério do Planejamento quanto ao da Justiça sobre falta de verbas para a continuidade da emissão do documento desde o ano passado. A falta de atitude por parte do governo contribui para reforçar a impressão de que o problema pode ser atribuído não apenas a questões financeiras, mas também políticas, devido ao fato de as investigações da Polícia Federal gerarem disputas internas, por envolverem homens públicos. A possibilidade só agrava a situação. Contribuintes não podem ser punidos por divergências desse tipo.
O contingenciamento de verbas públicas imposto pela crise econômica vem há algum tempo prejudicando a prestação de serviços também em áreas que afetam diretamente o cotidiano e a qualidade de vida dos cidadãos. Os brasileiros acabam aceitando esse tipo de situação na expectativa de que, com a retomada do setor produtivo, os repasses voltem a ser normalizados. O inadmissível é que, além da falta de recursos, também a imprevisibilidade contribua para prejudicar cidadãos que, mesmo pagando, ficam impedidos até mesmo de confeccionar um documento.
Continua depois da publicidade