A sentença do juiz Marcelo Krás Borges, da 6ª Vara Federal da Capital, é tão polêmica quanto foi a Operação Moeda Verde. Se uma década atrás a investigação da Polícia Federal resultou na prisão temporária de empresários, políticos e servidores públicos suspeitos de corrupção e crimes ambientais, agora a Justiça afirma que 16 pessoas físicas e seis jurídicas formavam uma quadrilha organizada que atuava na liberação e agilização de empreendimentos em áreas de proteção ambiental por meio de suborno de agentes públicos.
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Nunca é demais ressaltar que esta é uma sentença em primeira instância e, portanto, passível de recurso. É razoável projetar que o assunto esteja longe do capítulo final. Mas é inegável que tanto a operação policial quanto a conclusão judicial merecem uma profunda reflexão da sociedade catarinense sobre o pivô da Moeda Verde.
Trata-se do famoso “pedágio” do qual tanto se fala para liberar empreendimentos ou agilizar a regularização de imóveis. Dentro ou fora da lei. Uma realidade que infelizmente ainda existe, é bastante conhecida nos bastidores, pouco denunciada e raramente comprovada.
Não dá para aceitar o fato de que quem pretende empreender dentro da lei precise recorrer a um “despachante de luxo” na esfera pública para fazer andar o processo do seu imóvel. Muitas vezes essa dificuldade é imposta de forma intencional para que depois sejam vendidas as facilidades. Entidades e empresários precisam se unir contra esta cultura, dizendo não ao atalho ilegal e denunciando aqueles que não resistirem a este canto de sereia.
A pergunta que fica é como o sistema pode evoluir para prevenir a corrupção. A fórmula começa pela definição de regras claras em um plano diretor e pela simplificação de processos para liberação de licenças. Passa pela transparência total nos procedimentos internos dos órgãos públicos e pela fiscalização incansável do poder público (e da sociedade). E termina na punição rigorosa a quem desrespeitar as regras.
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É possível acreditar que o aprendizado que fica a partir da Moeda Verde contribua para esse ciclo virtuoso? Precisamos acreditar – e atuar – para que isso aconteça.