Editorial: o estouro nas contas públicas

Mesmo com os cortes orçamentários e um forte contingenciamento que afeta cada vez mais a qualidade dos serviços públicos, Estados, municípios e União fecharam o mês de julho e o acumulado do ano com o maior déficit da história. No mês, o déficit primário alcançou R$ 16,1 bilhões, atingindo R$ 51,3 bilhões até agora. São números preocupantes, pois colocam em dúvida a capacidade dos ocupantes de cargos gerenciais nas três instâncias da federação, fragilizam o país perante os investidores e acenam com sacrifícios ainda maiores para os contribuintes. O agravante é que, diante da crise política, não há perspectiva de que essa situação tenda a ser contornada na velocidade necessária.

Em boa parte, o agravamento de desequilíbrio nas contas públicas se deve à persistência da crise econômica. Com a estagnação da atividade produtiva, faltam empregos, o consumo cai e a arrecadação despenca. Enquanto isso, as despesas do setor público nas três instâncias da federação seguem aumentando, em consequência de reajustes salariais concedidos sem previsão no orçamento e também porque, com menos trabalhadores contribuindo, o déficit do sistema previdenciário se aprofunda ainda mais.

A questão é grave no governo federal, o que coloca em risco também a credibilidade da equipe econômica, mas também nas demais unidades da federação. No caso dos Estados, o rombo atingiu R$ 1,9 bilhão em julho, contrastando com o total de R$ 283 milhões no mesmo período do ano passado. O mesmo ocorreu com os municípios, que registraram uma elevação de R$ 51 milhões em julho do ano passado para R$ 728 milhões no mesmo mês deste ano.

Estados, municípios e União precisam reagir logo para reduzir os desequilíbrios em suas finanças, evitando impor ainda mais prejuízos para os contribuintes. As alternativas são amargas, pois incluem mais cortes de verbas, que já estão curtas, ou mais impostos, que já são cobrados em excesso. A pior alternativa é deixar a situação como está, pois o impacto tende a se tornar maior. A hora de agir é agora.