Editorial: o déficit dos inativos

Santa Catarina tem o dever de garantir um futuro digno e sem preocupações para servidores que se aposentam, mas também o de reagir diante do avanço acelerado dos ganhos dos inativos sobre a folha salarial do Executivo. Se faltava um fato concreto para alertar sobre o avanço dos custos com aposentadorias no setor público catarinense, dados de uma nota técnica elaborada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) não deixam qualquer dúvida sobre a gravidade do que vem ocorrendo. Ao lado de Minas Gerais e Rio Grande do Sul, Santa Catarina aparece entre os Estados com a maior relação entre o déficit previdenciário e a receita corrente líquida.

O que mais preocupa nos Estados com maior comprometimento com inativos é o fato de o tema não estar merecendo a atenção necessária. Quando parecia que a questão iria se resolver em âmbito nacional, a aposentadoria dos servidores municipais e estaduais foi retirada da proposta de reforma previdenciária em debate pelo Congresso. Ao voltar atrás em relação ao tema, o presidente Michel Temer estabeleceu um prazo de seis meses para que governadores e prefeitos alterassem seus regimes próprios. Se isso não ocorrer, valerá a regra federal. Mas o debate não avança.

Enquanto isso, há cada vez mais funcionários em condição de passar para a inatividade, na maioria dos casos beneficiados por aposentadoria especial. Além de terem o direito de parar de trabalhar mais cedo do que a média, muitos deles acabam ganhando mais na inatividade, sem que tenham contribuído na totalidade para assegurar esse direito. Se o ritmo persistir, Estados como Santa Catarina ficarão cada vez mais comprometidos com o pagamento de inativos e sem condições de repor os funcionários que se aposentam. Mesmo que fossem garantidos recursos financeiros para isso, não haveria como contornar as restrições impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O déficit previdenciário dos servidores aposentados é uma questão que diz respeito a todos os contribuintes, pois tende a afetar cada vez mais a qualidade dos serviços a curto prazo. Ou a questão é corrigida logo, ou muitos Estados ficarão cada vez mais enredados numa folha salarial na qual o número de servidores em atividade se reduz, enquanto o de inativos não para de crescer.

Concorda com a opinião do Diário Catarinense? Quer publicar um artigo sobre o tema ou assunto correlato? Participe do Vozes!