Editorial: O aumento da informalidade

O desemprego finalmente começou a diminuir no país, junto com o fim da mais profunda recessão da história, embora quase 13 milhões de pessoas ainda sigam atrás de uma vaga. Assegurar uma oportunidade no mercado formal para esse contingente expressivo de brasileiros é um dos desafios que o país tem pela frente nessa área, mas não o único. O outro é evitar que essa recuperação ainda incipiente continue sendo impulsionada mais pelos sem-carteira e pelos por-conta própria, num sinal evidente de que a recessão impôs mudanças profundas no mercado de trabalho.

Nos cálculos oficiais, feitos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a recessão eliminou 3,4 milhões de empregos com carteira assinada desde 2014. Como o número de empregos no mercado formal se mantém estável, a situação só não está pior hoje porque nada menos de

10,9 milhões de pessoas estão ocupadas no setor privado sem qualquer direito assegurado. Outros 22,9 milhões trabalham por conta própria, alternativa em que o desempregado atua como dono da empresa, normalmente sozinho. São situações que ajudam a atenuar o drama da desocupação, mas, na maioria das vezes, cercadas de instabilidade, potencializada pela crise econômica.

O emprego com carteira assinada é importante justamente pelo fato de propiciar maior estabilidade ao trabalhador. Em consequência, facilita suas decisões como consumidor, assegurando-lhe muitas vezes acesso a benefícios como plano de saúde, por exemplo. Além disso, o trabalho legalizado permite que o empregado se mantenha contribuindo para a Previdência. Essa condição garante mais do que o seu futuro, pois contribui também para reforçar as receitas do próprio sistema de seguridade.

Por isso, é importante que sejam asseguradas as condições para uma recuperação também nas oportunidades com carteira assinada, até agora sem registro de qualquer reação positiva. Um dos caminhos para apressar mais oportunidades no mercado formal é a entrada em vigor da reforma trabalhista, no dia 11 deste mês, prevendo novos tipos de contratação. O país só poderá se considerar livre da mais danosa consequência da recessão quando conseguir retomar a oferta de empregos de qualidade.