Editorial: Lição de casa para melhoria contínua

Análise sobre a qualidade do ensino nacional divulgada semana passada por órgãos ligados ao governo federal apresenta motivos de sobra para Santa Catarina celebrar seu desempenho em relação à média nacional. Na Avaliação Nacional de Alfabetização (ANA), a mais recente pesquisa que mede o desempenho de crianças que estão no terceiro ano do ensino fundamental em escola públicas, Santa Catarina aparece como líder nos rankings de escrita e de matemática, e muito bem colocada no de leitura.

Realizado no fim do ano passado, o estudo, de uma forma geral, mostra que o Brasil tem muito a avançar no terreno da alfabetização. Mais da metade dos estudantes foi classificada com nível insuficiente de leitura e aprendizado de matemática para a idade. Resumindo, a análise indica que a média dos alunos deste nível de ensino tem dificuldades para interpretar um texto e fazer contas.

Radiografia feita com 105 mil alunos de 48 mil escolas brasileiras, o ANA, que atribui notas de 1 a 5, revela que Santa Catarina tem 61% de seus alunos em bom nível de leitura e de acordo com a idade, com o aumento do percentual dos que estão em nível 4 a partir da melhora dos que estavam em nível 3 – o ponto de atenção é que, a exemplo do cenário nacional, estatisticamente não há ninguém no nível máximo, que é o da nota 5. Em matemática, onde lideramos os números nacionais, aumentamos em quase dois pontos percentuais o nível adequado, com um desempenho 50% acima da média nacional.

O case catarinense em educação mostra que a escrita aparece como o índice mais alto do país, com o Estado recebendo a nota máxima, que é 5. Na comparação com o estudo anterior, realizado em 2014, o número de crianças com o nível adequado subiu 7,3 pontos percentuais, alcançando 71,37% dos alunos de terceiro ano da escola públicas. A mesma tabela revela que esse acréscimo ocorreu porque houve redução 8,53 pontos percentuais do números de alunos que estavam em nível superior.

Ao mesmo tempo em que indica que os resultados são excelentes no comparativo com outras unidades da Federação, o estudo também indica os caminhos para a necessária melhoria contínua. Com os sintomas devidamente analisados pelo setor, esta é uma boa oportunidade de fazer diagnóstico correto e aplicar o remédio na dose certa para avançarmos cada vez mais.A exemplo do que foi feito para os gestores de estatais, o Planalto promete anunciar, ainda nesta semana, uma série de exigências a serem seguidas por representantes da administração pública. O objetivo é prevenir prejuízos como os que vêm sendo impostos ao país por conta da segunda denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer e alguns de seus principais ministros. O país precisa de instrumentos para evitar que desvios na administração pública continuem ocorrendo com tanta facilidade. Episódios como esses impõem um custo elevado demais para os brasileiros, tanto com a subtração de verbas oficiais quanto com o desgaste de imagem.

Elaboradas em conjunto com o Tribunal de Contas da União (TCU), as providências constantes de um decreto e de um projeto de lei só podem ser consideradas bem-vindas. A falta de critérios como competência e qualificação na definição de ocupantes de cargos públicos, além de exigências como ficha limpa, está entre as razões de o país conviver com tantos casos simultâneos de corrupção. Os danos para os brasileiros, como se constata agora, não se restringem aos recursos desviados. Somam-se a eles os elevados custos para convencer aliados no Congresso a barrar qualquer investigação.

Se a intenção é mesmo deter o avanço da corrupção, a rigidez nos critérios precisa ser estendida também a ministros, secretários e cargos comissionados de alto escalão. É importante que tenham alcance também sobre os demais poderes e em todas as instâncias da federação. O setor público brasileiro não pode esperar mais para contar com processos adequados e rigorosos de escolha de seus integrantes, em todos os níveis.

Ainda assim, não basta reforçar as ferramentas de governança pública. É preciso que haja sobretudo a intenção de aplicá-las em toda a máquina administrativa, e de forma permanente.