Editorial: Equiparação na Previdência

A reforma da Previdência acabou assumindo proporções bem mais modestas que as pretendidas inicialmente, a ponto de o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, já se conformar com uma redução de até 50% nos objetivos iniciais. Ainda assim, e por mais que provoque reações, como as programadas para hoje por líderes sindicais, é inadmissível imaginar a possibilidade de as mudanças deixarem de lado a equiparação de regras para servidores e trabalhadores da iniciativa privada.

O déficit do sistema é considerável em ambos os casos, mas preocupa sobretudo no setor público, pela desproporção entre exigências como idade mínima e tempo de serviço, por exemplo.Em boa parte, as deformações decorrem justamente dessa diferença de tratamento entre quem é ou não do setor público. Hoje, são raros os trabalhadores da iniciativa privada que podem contar com uma aposentadoria de R$ 5.531,31, o máximo pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Enquanto isso, um servidor pode ir para casa mais cedo com vencimentos na maioria das vezes iguais aos recebidos na ativa. Em consequência, o déficit per capita do setor público é estimado hoje em R$ 58 mil. No regime geral, limita-se a R$ 3,2 mil.

Na hipótese de o que restou da reforma da Previdência ser levado adiante, os servidores seguirão regras iguais às do INSS para se aposentarem. Não há outra forma de conter essa fonte crescente de pressão sobre as contas governamentais. Sem a reforma, por mais restrita que seja, a cada ano a falta de dinheiro público para áreas essenciais será maior ainda. E os brasileiros ficarão expostos à ameaça de aumento de impostos para compensar uma eventual impossibilidade de mudança, ainda que muito inferior às reais necessidades do país.

Mesmo mais modesta, a reforma previdenciária é necessária para contribuir para a redução do déficit público, mas também para corrigir distorções, que são injustificáveis. Os sindicalistas cumprem seu papel ao se manifestarem contrários a qualquer mudança. O fato é que fica cada vez mais difícil reunirem argumentos convincentes para justificar que o mundo dos aposentados do setor público e o do setor privado sejam tão desiguais.