Editorial: Editorial critica privilégios do Judiciário. Você concorda?

Diario.com.br adianta o editorial que os jornais da RBS publicarão no próximo domingo para que os leitores possam manifestar concordância ou discordância em relação aos argumentos apresentados. Participações enviadas até esta sexta-feira serão selecionadas para publicação na edição impressa. Ao deixar seu comentário, informe nome e cidade.

A Editorial observa que a autonomia da Justiça não pode servir de pretextos para a legalização de vantagens cada vez mais questionadas.

O Judiciário precisa empenhar-se na defesa de seus atributos, que têm sido ameaçados pela proliferação de privilégios.

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OS MAIS IGUAIS

Há um misto de constrangimento e indignação com as informações que se sucedem no Brasil sobre a ampliação de privilégios no Poder Judiciário. É a reação dos brasileiros a atitudes claramente corporativas de um poder que deveria, em tempos de degradação da atividade pública no Executivo e Legislativo, distinguir-se pela sobriedade e pelo bom senso. O Judiciário, em qualquer democracia, deve ser a instituição da imparcialidade a serviço dos direitos da cidadania. Fatos recentes e alguns movimentos internos comprometem, no entanto, muitos dos atributos que o próprio Conselho Nacional de Justiça identifica na instituição.

Conforme o CNJ, o Judiciário tem a missão de fomentar a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, desde que consiga transmitir e inspirar credibilidade, celeridade, transparência, ética e probidade, entre outras qualidades. São particularidades ameaçadas pela crescente busca de benefícios em desacordo com os altos vencimentos dos juízes. É o caso, por exemplo, do chamado auxílio-alimentação, disseminado pelo país e que recentemente motivou críticas no Rio Grande do Sul, por conta inclusive de pagamentos retroativos a 2011. São vantagens agregadas aos subsídios dos magistrados, como o auxílio-moradia, de 2014, e que poderão contar com outras suplementações, se um projeto em debate no Supremo for levado adiante como vem sendo esboçado.

Trata-se da nova Lei Orgânica da Magistratura Nacional, a Loman _ um conjunto de normas para as atividades de juízes, desembargadores e ministros de tribunais superiores. A Lei, obsoleta, precisa de fato ser revisada, mas o que se anuncia é o aumento de benefícios. Pela nova Loman, que depende de aprovação do Supremo e do Congresso, os magistrados receberiam também auxílios para transporte, creche, educação, planos de saúde e muitos outros penduricalhos, que poderiam elevar um salário bruto a mais de R$ 60 mil.

Não há o que questionar no argumento de que juízes devem ser bem remunerados e contar com prerrogativas que assegurem a independência do poder a que servem. Mas estamos, certamente, diante de exageros. A autonomia financeira do Judiciário, assegurada pela Constituição, não pode ser pretexto para legalizar concessões demasiadas. A independência dos poderes não significa que um deles possa se considerar acima dos demais. Espera-se que o Judiciário demonstre empenho na defesa de seus atributos institucionais, hoje maculados por regalias inaceitáveis. Não há sentido em reservar a esta categoria a condição de “mais iguais”, ironicamente utilizada pelo escritor George Orwell, na sua obra célebre, A Revolução dos Bichos.