O Diário Catarinense adianta o editorial que publicará na edição impressa para que os leitores possam manifestar concordância ou discordância em relação aos argumentos apresentados. As participações serão selecionadas para publicação no jornal impresso. Ao deixar comentário, informe nome e cidade.
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MANOBRA DE ALTO CUSTO
Mesmo já suficientemente desgastado perante a opinião pública pelas sucessivas denúncias de irregularidades envolvendo políticos, o Congresso segue se mostrando pouco preocupado em dar exemplos de compromisso com a austeridade. A mais recente provocação à sociedade foi a decisão da Câmara e do Senado, nesta última semana, de entrar numa espécie de recesso branco pré-eleitoral. Um aspecto grave é que, pelo segundo ano consecutivo, os parlamentares encerram o semestre sem votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), uma exigência tanto da Constituição quanto dos Regimentos Internos do Congresso, que não foram alterados. O outro é que, mesmo sem o compromisso formal de participar de votações até as eleições, deputados e senadores continuarão recebendo seus vencimentos integrais. Isso faz com que, além de ilegal, a manobra se mostre dispendiosa.
Na prática, os parlamentares definiram que, depois do recesso formal, os eleitores voltarão a conviver com a velha prática conhecida como esforço concentrado, que de esforço não tem nada. Em princípio, haverá uma semana de trabalho em agosto e outra em setembro, antes das eleições. Isso significa que, em quatro meses, serão no máximo três semanas de atividade parlamentar _ um privilégio que só pode ser visto como inconcebível pela imensa maioria dos trabalhadores brasileiros.
Além do atraso na votação da LDO, requisito para a elaboração do Orçamento da União de 2015, o recesso branco reduz as possibilidades de avanços nas CPIs da Petrobras – a Mista e a do Senado. Além disso, votações importantes como o Código de Processo Civil e o projeto que muda o indexador da dívida dos Estados tendem a ficar para só depois das eleições. Mas há também um custo financeiro elevado, inadmissível para um país com tantas carências para o atendimento de áreas essenciais. Mesmo dispensados de comparecer às sessões deliberativas, os parlamentares continuarão recebendo integralmente seus vencimentos de R$ 26,7 mil, pois as ausências não são registradas como faltas. Isso faz com que, mesmo de férias, o Congresso tenha um custo de cerca de R$ 1 milhão por hora, conforme os cálculos da ONG Contas Abertas.
As deformações, portanto, não se restringem à manobra das férias em período de campanha. O recesso branco apenas ajuda a expor ainda mais as mazelas de um Congresso com baixa produção e custo elevado, questões históricas que precisam ser enfrentadas.
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