O Diário Catarinense adianta o editorial que publicará na edição impressa para que os leitores possam manifestar concordância ou discordância em relação aos argumentos apresentados. As participações serão selecionadas para publicação no jornal impresso. Ao deixar comentário, informe nome e cidade.
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A FORÇA DO ELEITOR
Leis mais rigorosas e o aperfeiçoamento dos sistemas de fiscalização, aliados a novos processos de transparência na atividade pública, oferecem ao eleitor os meios para que seja de fato o protagonista em um pleito. Inaugura-se neste domingo, com a deflagração oficial da campanha eleitoral, mais um período em que essa participação é posta à prova. O cidadão estará diante de mensagens que se repetem a cada dois anos, com os mais variados apelos dos pretendentes a cargos públicos. Este é o momento em que, em meio à defesa de ideias programáticas, proliferam também as propostas irrealizáveis, os discursos evasivos, os planos inconsistentes e genéricos e os ataques pessoais.
O eleitor não terá, no entanto, a desculpa de que se sente desamparado diante de propostas meramente retóricas ou demagógicas, ou da impossibilidade de julgar os nomes que disputam seu voto. Chega-se, às vésperas do mais importante evento da democracia, com um considerável arsenal de informações e instituições que trabalham pela lisura de uma eleição. Está distante o tempo em que, sem o respaldo da legislação, populações inteiras eram submetidas a manipulações e aos interesses de quem tinha como objetivo vencer uma disputa a qualquer custo. Foi assim que, por muito tempo, candidatos trocaram apoios por favorecimento financeiro e até alimentos, sem o menor constrangimento. Também até recentemente, candidatos condenados em última instância, por todo tipo de delito, participavam de pleitos e, no exercício do mandato, voltavam a cometer irregularidades.
Esse é um cenário que a democracia brasileira vem procurando sepultar, apesar de ainda conviver com os usurpadores da miséria, em alguns grotões do país, das deficiências de normas e da aplicação parcial de restrições preventivas e punitivas. Candidatos que ainda se dedicam a práticas superadas – e em determinados casos criminosas – estão cada vez mais sob a vigilância dos órgãos de controle da função pública. Tanto que o Tribunal de Contas da União encaminhou ao Tribunal Superior Eleitoral uma lista com mais de 6 mil nomes de ocupantes de cargos no Executivo e Legislativo, com a recomendação de que sejam impedidos de concorrer. São autoridades e servidores cujas contas foram reprovadas e que podem se juntar a inelegíveis por condenações da Justiça, enquadrados pela Lei da Ficha Limpa.
As instituições fazem a sua parte e municiam o eleitor com dados importantes para a tomada de decisão. Para consolidar suas convicções, o cidadão comum dispõe ainda do acervo atualizado dos portais da transparência no setor público. As escolhas do eleitor dependem, portanto, da sua determinação para procurar e interpretar as informações que orientarão sua percepção dos partidos, dos programas e dos candidatos. É assim que cada um poderá exercer seus direitos na integralidade, desde que tais esforços não se restrinjam aos períodos eleitorais.
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