O Diário Catarinense adianta o editorial que publicará no próximo domingo para que os leitores possam manifestar concordância ou discordância em relação aos argumentos apresentados. Participações enviadas até as 19h de sexta-feira serão selecionados para publicação na edição impressa. Ao deixar comentário, informe nome e cidade.
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A PREFERÊNCIA DO MINISTRO
O ministro José Eduardo Cardozo, da Justiça, despertou a indignação nacional ao dizer na última terça-feira, numa palestra a empresários paulistas, que preferiria morrer a ficar preso no sistema penitenciário brasileiro.
Sua intenção, explicitada em várias entrevistas posteriores, foi evidenciar as condições desumanas das nossas cadeias e deflagrar um movimento nacional pela reforma e construção de presídios, com o propósito de solucionar o déficit de 200 mil vagas carcerárias no país. A manifestação contém uma verdade inquestionável – os presídios brasileiros, em sua maioria, se equivalem a masmorras medievais -, mas é inoportuna, incoerente e perigosa.
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Por que é inoportuna? Simplesmente porque foi feita no dia seguinte à condenação pelo Supremo Tribunal Federal de lideranças do Partido dos Trabalhadores, o mesmo do ministro, algumas das quais ao cumprimento de pena em regime fechado. Fica escancarada a preocupação do senhor Cardozo com os companheiros de militância. Até parece que só agora o sistema carcerário se tornou inadequado para receber prisioneiros.
Por que é incoerente? Porque cabe exatamente ao ministro e ao governo do qual ele faz parte, que já completa uma década no comando do país, adotar as providências reclamadas. A verdade é que, nos oito anos da administração Lula e nos dois já cumpridos pela presidente Dilma Rousseff, o déficit penitenciário se manteve crescente – ainda que novos presídios estejam sendo construídos.
E por que é perigosa a declaração do senhor Cardozo? Bem, esta é uma questão mais complexa, que certamente merece uma reflexão maior. Embora a Constituição, o ordenamento jurídico, as instituições democráticas e os valores universais da civilização digam que criminosos presos devem ser tratados com humanidade e justiça, a verdade é que muitos cidadãos desenvolveram um sentimento de vingança em relação aos delinquentes e desejam abertamente que eles morram ou sofram os piores castigos. Trata-se de uma irracionalidade, pois já está fartamente comprovado que tratamentos cruéis tornam as pessoas mais agressivas.
Já é consenso que as cadeias brasileiras, pela superlotação, pela promiscuidade e pelo descontrole, se transformaram em verdadeiras escolas do crime. Mas os criminosos encarcerados, que comandam suas quadrilhas do interior dos presídios, mandam executar policiais e promover a violência, precisam de maior vigilância e não de um incentivo à rebelião por parte da mais alta autoridade prisional do país.
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Antes de fazer a infeliz declaração, o ministro deveria considerar que existe uma coisa mais degradante do que o sistema carcerário: a dor e a infelicidade das vítimas da criminalidade.