Editorial defende debate sobre voto facultativo. Você concorda?

O Diário Catarinense adianta o editorial que publicará no próximo domingo para que os leitores possam manifestar concordância ou discordância em relação aos argumentos apresentados. Participações enviadas até as 19h de sexta-feira serão selecionados para publicação na edição impressa. Ao deixar comentário, informe nome e cidade.

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CIDADANIA OBRIGATÓRIA

Imposição constitucional desde 1934, o chamado voto obrigatório volta à pauta da sociedade toda a vez que o país promove uma eleição como a deste domingo, mas sua substituição pelo voto facultativo sequer está entre as prioridades da reforma política.

Os autores das propostas em tramitação no Congresso estão mais preocupados com o financiamento público de campanha, com o voto distrital e com eventuais restrições a pesquisas eleitorais. A verdade insofismável, porém, é que muitos brasileiros se sentem incomodados com a obrigação de votar.

Um número expressivo de eleitores só comparece às urnas para não sofrer as sanções da Justiça Eleitoral, e não são poucos os que o fazem contrariados a ponto de desperdiçar o próprio voto, optando pela nulidade, pela indiferença ou mesmo pelo protesto. Tais comportamentos desvirtuam e fragilizam a própria democracia.

A questão é complexa, mas nem por isso deve deixar de ser enfrentada. Tanto os defensores da obrigatoriedade quanto seus oponentes dispõem de argumentos sólidos para justificar suas posições.

E não se pode simplesmente cair no reducionismo da comparação com países onde o voto é facultativo, como os Estados Unidos, até mesmo porque outras nações democráticas – como a Austrália, a Itália e a Bélgica, por exemplo – admitem a obrigatoriedade em suas legislações e têm sistemas políticos estáveis, com instituições fortes e paz social.

Argumento mais convincente é o do direito individual. É inconcebível, para qualquer cidadão, que o Estado lhe diga o que deve fazer fora da legislação vigente e das regras de convívio social. Parece mesmo uma certa arbitrariedade que alguém seja obrigado a se tornar eleitor, se esse não é o seu desejo. Porém, do ponto de vista coletivo, o indivíduo tem obrigações sociais.

Ao se omitir, ele compromete todo o grupo. Não é por outro motivo que a abstenção nas eleições norte-americanas incide mais sobre grupos sociais já historicamente excluídos, que ficam cada vez mais à margem do sistema. Os próprios candidatos preferem investir tempo e atenção nos setores formados por pessoas que aceitam se tornar eleitores.

A obrigatoriedade, de certa forma, possibilita a participação dos excluídos e amplia a igualdade. É um dever que assegura direitos, ainda que um dos princípios fundamentais da democracia seja garantir direitos aos indivíduos para que eles possam exercer seus deveres. Concordamos que o voto obrigatório é um transtorno para a parcela da sociedade que tem pouco interesse por política.

Mas o país ainda não atingiu um estágio de amadurecimento democrático que lhe permita abrir mão deste instrumento de igualitarismo, até mesmo porque o voto opcional facilita a tomada do poder por grupos melhor estruturados e por agremiações políticas mais organizadas, que nem sempre contemplam os interesses da maioria da população.

O que defendemos, como contraponto à cidadania obrigatória que causa desconforto, é a priorização do tema na discussão da reforma política, para que cada cidadão possa refletir e se manifestar sobre o assunto.