O diario.com.br adianta o editorial que publicará no próximo domingo para que os leitores possam manifestar concordância ou discordância em relação aos argumentos apresentados. Comentários enviados até as 19h de sexta-feira serão selecionados para publicação na edição impressa.
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O BRASIL E OS HAITIANOS
A estreita relação do Brasil com o Haiti, construída pela presença das forças militares de paz naquele país, é agora aprofundada na forma de um dilema. O ingresso em massa de haitianos em território brasileiro forçou o governo a fechar as fronteiras e a disciplinar a entrada dos estrangeiros que aqui buscam trabalho. A decisão é polêmica e provoca reações diversas, entre as quais as que acusam o Brasil de contrariar a sua própria política de defesa dos direitos humanos, ao estabelecer restrições à imigração. É natural que questão tão complexa inspire todo tipo de abordagem. Mas o que se constata, a partir das informações disponíveis, é que o governo agiu com bom senso, ao permitir que os haitianos continuem entrando no país, desde que se submetam a regras que organizem seu ingresso e disciplinem sua posterior ocupação como mão de obra nas mais variadas áreas de atividade.
A decisão não viola, como pretendem alguns críticos da medida, normas internacionais de respeito a populações em migração. Em primeiro lugar, é preciso ressaltar que os haitianos são habitantes de um país devastado pela estagnação econômica e por um terremoto, além de enfrentarem conflitos políticos históricos. Trata-se, portanto, de uma situação que deve ser observada pela sua dimensão humanitária, como fazemos desde 2004, com o envio do primeiro contingente de militares em missão de paz àquele país. A intervenção do Brasil, como mediador habilitado pela ONU, também é controversa. Mas não há como negar que essa presença nos fortaleceu como nação diretamente comprometida com a resolução de questões internacionais.
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É natural, portanto, que os haitianos, socorridos por soldados brasileiros quando do terremoto de dois anos atrás, vejam o país como um suporte de solidariedade e de afeto. A imigração é uma ampliação dessas relações e ocorre num momento em que o Brasil oferece oportunidades de emprego não só a trabalhadores de países pobres e de baixa qualificação técnica, mas também a profissionais de áreas de ponta de nações desenvolvidas. Os haitianos integram essas levas de imigrantes. Respeitar suas particularidades, sua cultura e principalmente suas urgências não pode significar, no entanto, a concessão de tratamento diferenciado em relação aos procedimentos legais definidos para esses casos.
É razoável que, diante da constatação de que há 2,4 mil haitianos em situação irregular no Brasil, o governo tenha determinado o cumprimento da legislação e estabelecido um limite de emissão de cem vistos por mês para pessoas procedentes daquele país. O que não pode continuar é a exploração de imigrantes por coiotes, que os atraem com a cobrança de uma taxa de ingresso, e a dispersão caótica de haitianos por Estados do Norte. Nesse contexto, merece destaque o gesto elogiável de empresários brasileiros que regularizam a situação de haitianos com a oferta de trabalho e contribuem para combater discriminações inconcebíveis num país que não teria suas feições culturais e econômicas sem as imigrações. Esse acolhimento será consequente e duradouro se for ordenado e submetido às leis do país.