Pode até ser que não dê em nada, mas é uma atitude responsável a demonstrada pela equipe econômica, que, no auge da crise política, se mostra decidida a levar adiante a proposta de reforma do sistema tributário. Definidas antes do abalo provocado no governo pela delação dos donos da JBS, as mudanças estão longe de garantir a simplificação e a correção de injustiças nessa área de que o país precisa para voltar a crescer e a gerar emprego. Ainda assim, é importante que o tema se mantenha na agenda de prioridades para o futuro imediato.
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A meta, neste momento, é aprovar as mudanças em três etapas até o próximo ano. As alterações envolveriam mudanças nas regras do PIS, da Cofins e do ICMS, com a unificação de tributos das três esferas de governo. É pouco para as necessidades atuais, mas pelo menos seria um indício de que nem tudo está à espera diante da crise. O Congresso precisa entender que, mesmo desgastado, ou até por isso, deve discernir o que é de interesse imediatista do atual governo e o que é necessidade imperiosa do país.
Assim como ocorre com outras reformas, a questão central é que nunca parece ser o momento oportuno para levá-las adiante, e as decisões vão sendo empurradas cada vez mais para a frente. É em momentos de crise como o atual, porém, que mais se acentuam as distorções na área tributária. Uma delas é a excessiva taxação sobre o consumo, que acaba punindo mais quem tem menor renda. Outra é a má distribuição da carga tributária, que precisa ser corrigida.
Infelizmente, governantes de todas as instâncias da federação se habituaram a gastar sem obedecer a parâmetros mínimos, transferindo depois a conta para os contribuintes. O resultado é que os brasileiros arcam hoje com uma das maiores cargas tributárias do mundo, sem que isso implique um mínimo de qualidade para os serviços públicos. São distorções como essas que, no menor espaço possível de tempo, o Brasil precisa corrigir.
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