Editorial: a conta dos impostos

A arrecadação federal reagiu em junho, mas a persistência de uma queda acumulada nas receitas e a falta de parcimônia do governo Michel Temer no uso de recursos públicos na tentativa de barrar no Congresso a denúncia contra o presidente da República tornaram quase inevitável a concretização do temor de todo contribuinte: aumento de impostos. Como, nessas horas, é sempre mais cômodo pensar em aumento da arrecadação do que em corte de despesa, não é difícil imaginar que os brasileiros serão chamados a pagar a conta. Ou a sociedade se decide a pressionar pela reforma tributária, cobrando mudanças, ou continuará submetida permanentemente a essa ameaça constante de ser chamada a pagar mais imposto sempre que faltarem recursos em caixa.

Num cenário político conturbado, em boa parte devido a denúncias de mau uso de dinheiro público, essa é uma alternativa difícil de ser aceita. Os brasileiros já pagam em excesso para custear uma máquina administrativa perdulária, pouco preocupada em retribuir as contribuições sob a forma de serviços com um mínimo de eficiência. O que se constata hoje é justamente o contrário: faltam recursos para bancar serviços, em muitos casos prestados exclusivamente pelo poder público. O resultado é que muitos deles perderam qualidade ou simplesmente estão deixando de ser prestados.

Há um ano, ao optar por um déficit de R$ 139 bilhões como meta fiscal para 2017, o governo federal parecia trabalhar com uma folga tão ampla, que dificilmente o compromisso teria como deixar de ser cumprido. A queda na arrecadação com o aprofundamento da recessão e o uso de verba pública como forma de conter a crise política agravaram o cenário. Hoje, faltam no mínimo R$ 10 bilhões para a meta ser assegurada. Como, nessas circunstâncias, é sempre mais fácil pensar em aumento da arrecadação do que em corte de despesas, não é difícil imaginar que o consumidor será chamado a pagar a conta.

Por falta de uma reação à altura dos contribuintes, a facilidade de aumentar impostos acaba jogando contra a aprovação de uma reforma tributária, constantemente adiada. E é essa a alternativa que, associada ao rigor fiscal, pode assegurar mais estabilidade ao financiamento do setor público, com uma distribuição mais racional dos ônus entre os contribuintes.

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