Edital para transporte na Grande Florianópolis está quase pronto

Colunista questiona problemas no transporte coletivo no Estado e ações para resolver o problema. Confira a entrevista:

O transporte coletivo urbano e intermunicipal em quase todas os municípios catarinenses opera com contratos precários entre empresas e poder público. Esta insegurança jurídica é questionada pelo Ministério Público. Como resolver o problema?

O Deter, em conjunto com a Suderf e UFSC, está com o edital de licitação quase finalizado para que possamos deflagrar o processo licitatório da Região Metropolitana de Florianópolis, e conseguinte, de todo o Estado. Estamos trabalhando em conjunto com o Ministério Público e o TCE para que possamos ter sucesso nessa empreitada. Já apresentamos a esses órgãos o modelo da operação e do edital, para que possam nos auxiliar, evitando a judicialização do certame licitatório.

Com a estrutura enxuta que o Deter dispõe, qual o foco de atuação do departamento para 2017 e 2018?

Imprimimos uma nova dinâmica no órgão, para dar mais agilidade e transparência, revisando procedimentos e legislação, culminando com a aprovação do projeto de lei essa semana pela Assembleia Legislativa, que reoxigenou o Deter. Além de desburocratizar e simplificar a cobrança da taxa de fiscalização, majorou o valor das multas, devolvendo seu caráter punitivo e inibitório, o que coíbe o transporte clandestino. Empreenderemos todos os esforços nas licitações das linhas, na modernização do órgão através da tecnologia da informação e no aprimoramento da fiscalização, visando sempre à qualidade do serviço e a segurança dos usuários do transporte público, tornando Santa Catarina modelo para os demais Estados.