Edital para novos táxis em Florianópolis sofre alteração

A Prefeitura acatou as recomendações do Ministério Público de Contas e do Ministério Público de Santa Catarina e alterou o edital para concessão de novas 200 novas licenças de táxi em Florianópolis. O edital foi lançado em agosto de 2014, mas corria o risco de ser suspenso após o MP apontar, em maio de 2015, que havia direcionamento para a escolha do modelo de carro e também não atendia a cota mínima de 10% para portadores de necessidades especiais.

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O edital não será suspenso, mas irá retornar a fase de entregas de propostas. Os participantes já foram convocados a entregar novamente o envelope de número 2, com a proposta técnica entre os dias 3 e 7 de agosto, na sede da Secretaria de Mobilidade Urbana. Com a mudança, as medidas de conforto interno do veículo passam de 1,8 metro para 1,75 para pontuação máxima, e a capacidade do porta-malas de 500 para 450 litros. Também serão convocadas mais dez pessoas com deficiência na listagem final.

De acordo com o secretário de Mobilidade Urbana, Vinicius Cofferri, a próxima etapa será a abertura dos envelopes assim que forem analisadas todas as impugnações:

– Os prazos mudaram um pouco com essa alteração, mas até novembro os táxis vão estar em circulação – disse Cofferi.

Atualmente, Florianópolis tem uma frota de 471 veículos. Destes, 62 tiveram suas licenças revogadas por irregularidades apuradas na CPI dos Táxis e devem sair de circulação assim que os processos forem concluídos.

Licitação e processos de cassação correm simultaneamente

Segundo o secretário Cofferri, o Conselho Municipal de Transportes, que julgou os processos administrativos de cassação das licenças, teve sua última reunião no final de junho, e até o final deste mês devem ser recolhidas as autorizações de tráfego e os relatórios serão encaminhados para o Ministério Público.

– A licitação e o processos de cassação correm simultaneamente. Saem os irregulares e entram os 200 táxis novos – explicou.

A CPI apurou que existia um esquema de arrendamento e transferências de placas, o que é proibido pela legislação.

Relembre a CPI dos Táxis

Em 27 de maio de 2013 foi instaurada a CPI dos Táxis na Câmara dos Vereadores

No dia 26 de agosto foi entregue o relatório final, com os seguintes pedidos:

– cassação de 93 placas;

– Investigar 16 agentes públicos envolvidos em suspeitas de irregularidades

– Regulamentar a carga horária dos motoristas

– Abertura de Licitação para 200 táxis

– Implantar o sistema de biometria nos veículos

– Encaminhar à Câmara regulamentação para que a fiscalização seja realizada pela Guarda Municipal.

O que foi feito

A Prefeitura concordou com a cassação de 77 das 93 placas, e foram instaurados processos administrativos para apurar as irregularidades envolvendo agente públicos, porém nada foi comprovado.

Das 77 permissões:

– 62 foram cassadas;

– 12 foram absolvidos;

– Um possui liminar na Justiça;

– Um morreu;

– Um ainda depende de verificação em atestado médico para transferir a titularidade