Edital para contratar empresa de transporte coletivo de Jaraguá não tem prazo de lançamento 

Com a passagem mais cara de Santa Catarina desde o primeiro dia do ano, quando houve reajuste no preço da tarifa, Jaraguá do Sul corre contra o tempo para solucionar a questão antes de perder mais passageiros do transporte coletivo na cidade. Nos últimos anos, a queda na demanda foi de cerca de 21% dos usuários de ônibus.

Enquanto isso, os moradores que dependem do transporte público reclamam de veículos antigos e sem ar condicionado, de itinerários falhos, do terminal central sem estrutura e do alto preço cobrado pelo serviço.

Depois do reajuste, a passagem antecipada na cidade passou a custar R$ 4,60 e, na hora do embarque, R$ 5. O secretário de Planejamento e Urbanismo de Jaraguá do Sul, Eduardo Bertoldi, explica que a queda da demanda é o principal fator para a tarifa ser tão alta. Além disso, a quantidade de caminhos diferentes – são 23 linhas e 563 itinerários – também impacta no preço.

– O tema transporte coletivo e o relançamento do novo edital é prioridade para administração municipal para que assim possamos ter uma prestação de serviço do transporte coletivo de qualidade, confiável e uma tarifa justa – afirma o secretário.

Novo edital foi impugnado

A última renovação de contrato com a Viação Canarinho, empresa que atua como concessionária do transporte público coletivo de Jaraguá do Sul desde 1970, quando este tipo de serviço começou a ser oferecido na cidade, venceu em 2016. O edital de licitação, que só foi lançado em novembro do ano passado, foi impugnado e não tem prazo para ser relançado.

De acordo com o diretor de Trânsito e Transportes da prefeitura de Jaraguá do Sul, Írio Reigel, há detalhes que precisam ser corrigidos no edital, como itinerários que precisarão ser cumpridos e o sistema que será usado.

– Depois que o edital for lançado, há um prazo legal de 30 dias para a inscrição de empresas. Enquanto isso, a Viação Canarinho continua trabalhando em caráter de contrato emergencial, como está agora — informa Reigel.

Ele afirma que problemas atuais deverão ser corrigidos pela empresa que assumir o serviço em Jaraguá do Sul, mesmo que a Viação Canarinho seja a contemplada.

No documento, há critérios a serem seguidos como melhorias nos veículos, além de tarifas mais baixas.

Alternativas para diminuir a tarifa

Para que a passagem possa diminuir, a prefeitura de Jaraguá do Sul está preparando um projeto de lei que deve ser enviado até o fim de janeiro para votação na Câmara. A proposta é que a concessionária responsável pelo transporte coletivo seja isenta do ISS (Imposto Sobre Serviços), o que garante diminuição de R$ 0,15 no preço da passagem. Para a empresa, isto significará uma economia de até R$ 90 mil por mês.

– Quando houve a solicitação de reajuste da tarifa no fim de 2018, a empresa pediu R$ 5,44, e chegamos ao consenso de R$ 5 visando esta possibilidade – diz o diretor.

Está mais caro andar de ônibus municipal em todo o Estado. Com justificativa de aumento de salários, diesel e outros insumos, e queda no número de passageiros, as concessionárias dos maiores municípios de SC complementaram o valor da tarifa entre 2,32% e 9,7%. Muitos dos reajustes estão bem acima da inflação de 2018, que foi de 3,75% de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Joinville teve o menor aumento (2,32%) entre as maiores cidades, com o acréscimo de R$ 0,10 na passagem comprada antecipadamente. Palhoça, na Grande Florianópolis, teve o maior salto: 9,7% na média. A passagem mais barata do município de R$ 3,90 passou para R$ 4,30 em novembro.