Edital para contratação de transporte público está disponível para avaliação de população de Guaramirim

A partir desta semana, os moradores de Guaramirim poderão conferir, de sua própria casa, os termos exigidos da empresa que será responsável pelo transporte coletivo da cidade nos próximos anos. A minuta do edital de contratação será publicada no site (www.guaramirim.sc.gov.br) e estará disponível por cerca de 30 dias. Neste período, a população pode ler os detalhes e enviar sugestões e opiniões aos gestores públicos. Ao fim do prazo, os comentários serão avaliados e incluídos no texto. Depois, uma audiência pública será realizada para a votação do documento e só então a licitação será aberta. Assim, a Prefeitura espera um processo participativo para tratar de um tema que interessa à população.

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Na minuta estão detalhados os critérios para que as empresas possam se habilitar e participar do processo licitatório. Também estão listadas as responsabilidades da nova contratada. A população deve sentir algumas mudanças. A arquiteta e urbanista da Secretaria de Planejamento da Prefeitura, Ana Beatriz Schier, explica que o último edital feito na cidade é da década de 1990 e nunca houve atualização das cláusulas. Agora, o poder público deve exigir mais da empresa vencedora.

Entre os itens estão mudanças em linhas e horários – porém, Ana Beatriz adianta que o número de opções não irá aumentar, apenas serão feitas adequações.

Prefeitura quer fazer um processo participativo

Ana Beatriz Schier explica que, atualmente, a legislação federal prevê que boa parte das licitações públicas seja feita com a participação popular. Para isso, audiências públicas são realizadas, coletando as opiniões da comunidade. Nas três audiências realizadas no ano passado para debater o transporte público, porém, a média de participação foi baixa, com cerca de 30 pessoas por reunião.

– É um assunto que impacta no bolso e na vida de todo mundo, mas, infelizmente, a população não frequentou muito. Existe essa dificuldade de participação da comunidade. Na hora de participar poucos vão, mas depois que a decisão está tomada todos querem reclamar – lamenta ela.

Pensando em formas de aumentar a participação, o acesso virtual ao documento foi criado. Além de visualizar as cláusulas no site, quem quiser também pode ir até a Prefeitura para ler o edital. A minuta deve entrar no site entre hoje e amanhã e permanecer online por cerca de 30 dias. Depois, a Prefeitura reúne as sugestões e haverá um prazo de 30 dias para marcar a próxima audiência pública, quando a minuta final será apresentada.

Toda a população é convidada a participar da audiência e todos podem votar pela aprovação ou não do documento.

– Hoje, as decisões não são impositivas, elas são construídas em um processo democrático – salienta Ana Beatriz.