Edital do transporte coletivo de Florianópolis é republicado pela Prefeitura

A Prefeitura de Florianópolis republicou na última sexta-feira, 6, o edital do transporte coletivo com mudanças apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) no dia 4 de novembro. As empresas interessadas em explorar o serviço terão até o dia 20 de janeiro de 2014 para entregarem os envelopes com documentos de habilitação e proposta. O secretário municipal de Administração, Gustavo Miroski, estima que o processo esteja finalizado em 60 dias.

– Com as mudanças feitas, republicamos um edital de consenso entre os órgãos fiscalizadores. Não vejo a possibilidade que hajam novas dúvidas sobre o documento – destaca.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) solicitou esclarecimento em sete itens do edital – orçamento básico; riscos do contrato de concessão; valor da tarifa; equilíbrio econômico-financeiro do contrato; eficiência na prestação dos serviços; modicidade tarifária; e qualidade da prestação do serviço.

De acordo com Vinícius Cofferi, diretor de Planejamento da prefeitura, os questionamentos foram respondidos no novo edital.

Foram retirados itens que pontuavam a empresa que implantasse o sistema em menor tempo, por exemplo. O valor do contrato, estimado em R$ 122 milhões, foi mantido. Com relação à qualidade e eficiência do serviço, a prefeitura estabeleceu indicadores e penalidades, caso não sejam cumpridos. Também permanecem os valores fixados para a tarifa – valor máximo R$ 2,80 para pagamento no dinheiro e R$ 2,60, no cartão.

De acordo com o diretor, também foi encaminhada ao TCE uma explicação a respeito da prioridade de contratar a mão de obra existente no sistema de transportes da Capital.

Apesar de o órgão não ter pedido a suspensão do documento, a prefeitura havia resolvido paralisar a licitação por 15 dias para analisar os itens questionados.

Sistema vai alterar transporte da Capital

A licitação do novo sistema de transporte da Capital foi lançado em setembro. Quem vencer a concorrência terá 180 dias após a assinatura do contrato de concessão para colocar nas ruas 447 de ônibus convencionais e 60 executivos – todos acessíveis, com GPS e câmera de monitoramento.

O sistema atual de integração deve ser mantido, mas com ajustes – o passageiro vai poder pagar uma tarifa e mudar de ônibus sem precisar ir até o terminal. O transporte executivo também será integrado ao sistema. Na mão do usuário estarão disponíveis informações como tempo de espera no ponto de ônibus e itinerário, através de aplicativos para celular e tablets.

A ideia é que uma empresa ou um consórcio de empresas opere o sistema por 20 anos. A prefeitura ficará responsável por fiscalizar e cobrar a qualidade do serviço, sob pena de multa ou até quebra de contrato. O objetivo é inibir as repetitivas paralisações.